Fazenda atua em operação que apura fraude fiscal e sonegação tributária no comércio eletrônico
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) participa das investigações que levaram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) a deflagrar a Operação “Mercado de Pandora” na manhã desta terça-feira, 16, em apoio à 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó – Promotoria Regional da Ordem Tributária.
Estão sendo cumpridos 15 mandados de prisão e 44 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e valores de 38 pessoas físicas e 31 pessoas jurídicas em razão da prática dos crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e associação criminosa.
O valor solicitado para bloqueio atinge R$ 227.693.596,10. Durante o cumprimento dos mandados uma pessoa foi presa em flagrante pelo porte de munições de calibre restrito e um simulacro de arma de fogo que também acabou apreendido.
As apurações contaram com o apoio da SEF/SC uma vez que existe o interesse Fazendário na investigação, por se tratar de prováveis ilícitos administrativos, fiscais e penais, incluindo a falsidade ideológica no registro de endereço de empresas, possível ocultação de receitas e patrimônios. Na estimativa do Fisco estadual, o valor sonegado é de aproximadamente R$ 45 milhões no contexto dos ilícitos tributários investigados.
As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas e estão sendo cumpridas nas residências e empresas dos investigados por integrantes do GAECO de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Alagoas, localizadas nas cidades catarinense de Joinville, Mafra, São João Batista, Campo Erê. Além das cidades de Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Apucarana, Marmeleiro, São Jorge do Oeste, no Paraná e em Maceió/AL, Limeira/SP e São Paulo/SP.
As investigações tiveram como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em fraude fiscal e sonegação tributária no comércio eletrônico. A investigação, que tramita sob sigilo, revelou um sofisticado esquema de evasão fiscal por meio da venda de smartphones em plataformas de marketplace.
Segundo as apurações conduzidas pelo GAECO, os investigados atuavam utilizando empresas “laranjas” registradas em nome de interpostas pessoas (as chamadas “empresas noteiras“), com o único objetivo de emitir notas fiscais eletrônicas fictícias e viabilizar a venda de produtos sem o devido recolhimento de tributos.
Após atingir determinado volume de vendas, as empresas eram rapidamente inativadas ou abandonadas e novas empresas eram constituídas em seu lugar, mantendo o ciclo de sonegação e ocultação de receitas.
Estima-se que o grupo tenha movimentado dezenas de milhões de reais em operações fraudulentas, gerando um prejuízo milionário aos cofres públicos. Além da evasão de tributos, o esquema também dificultava o rastreio contábil e promovia a concorrência desleal no setor varejista de tecnologia.
A operação demonstra que, mesmo em ambientes digitais, há rastros que podem ser seguidos pela inteligência policial e fiscal. Esse tipo de fraude afeta toda a sociedade, prejudica a arrecadação de tributos e compromete a concorrência justa no comércio. Os investigados poderão responder por crimes de organização criminosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, dentre possíveis outros.
Operação “Mercado de Pandora”
O nome da operação faz referência ao mito grego da “Caixa de Pandora”, segundo o qual um recipiente, ao ser aberto, libertou todos os males do mundo, restando apenas a esperança.
No contexto da investigação, o termo foi adaptado para “Mercado de Pandora” como alusão ao ambiente virtual aparentemente legítimo em que os investigados atuavam, promovendo vendas de produtos por meio de marketplaces e emitindo notas fiscais por empresas de fachada.
À semelhança do mito, esse mercado, que à primeira vista se apresentava como regular, ao ser desvendado, revelou uma rede oculta de fraudes fiscais, sonegação tributária, falsidade ideológica e dissimulação patrimonial, cuidadosamente construída para operar sob a aparência de legalidade.
Na deflagração desta operação, o GAECO também conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas à preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo.
No cumprimento das decisões judiciais fora de Santa Catarina o GAECO conta com o apoio dos Ministérios Públicos de São Paulo, do Paraná e de Alagoas por intermédios dos seus respectivos GAECO além da participação em território paulista de guarnições das Polícia Militar e equipes da Polícia Civil de São Paulo.
Além disso, a ação contou com o suporte do Laboratório de Operações Cibernéticas (CIBERLAB), da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), por meio do seu Núcleo de Operações em Criptoativos, e foi responsável por fornecer suporte técnico especializado para o rastreamento, busca e apreensão dos valores em ativos virtuais movimentados pela organização criminosa.
As investigações tramitam sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina
