Em Santa Catarina, Publicado ATO DIAT Nº 006/2025 e Nº 008/2025 – Alterando o PMPF dos produtos que especifica.

Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos. Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, que dá nova roupagem à regularização de débitos tributários e amplia o rol de débitos passíveis de regularização. Além de esclarecer os benefícios decorrentes de decisões administrativas […]

O Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí (CODIN) aprovou, nesta quinta-feira (30), a concessão de benefícios fiscais para ampliação e instalação de indústria no Piauí, que devem investir cerca de R$ 63,75 milhões. A previsão é gerar cerca de 866 empregos, sendo 206 diretos e 560 indiretos. Na ocasião, foram aprovados benefícios para […]

O avanço das holdings familiares como instrumento de planejamento sucessório e gestão de ativos tem sido acompanhado pelo uso indevido dessa estrutura para ocultar ou dilapidar o patrimônio comum em processos de dissolução de vínculo conjugal. Decisões judiciais recentes — incluindo julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e precedentes da 3ª Turma […]