Notícias - Obrigações Acessórias

Em Santa Catarina Nova aplicação para remoção de e-mail por término de vínculo com contribuinte

Por: Dia a Dia Tributário - 5 de maio de 2025

Já está disponível no SAT a aplicação “Cadastro – Exclusão de E-mail por Término de Vínculo” para todos os profissionais da contabilidade.
Essa nova ferramenta permite remover um endereço de e-mail do cadastro de um contribuinte, especialmente quando o proprietário do e-mail não é mais responsável pela empresa e, portanto, não tem permissão para realizar alterações cadastrais na SEF-SC.

Por exemplo, essa aplicação pode ser usada quando um profissional era responsável pela contabilidade de um contribuinte e incluiu seu e-mail no cadastro da empresa na SEF-SC, mas depois encerrou o contrato e se desvinculou do contribuinte. Seu e-mail, entretanto, permaneceu no cadastro, fazendo com que ele continue a receber avisos da SEF-SC, mesmo sem ter mais vínculo com a empresa.

Para utilizar a nova aplicação, será necessário informar os dados do contribuinte de onde o e-mail será removido e comprovar a propriedade do endereço de e-mail, seguindo as instruções fornecidas na própria aplicação.

Atenção: A aplicação “Cadastro – Exclusão de E-mail por Término de Vínculo” destina-se exclusivamente à remoção de endereços de e-mail associados ao contribuinte (tanto o e-mail do estabelecimento quanto o de correspondência) e aos seus respectivos sócios. Para a alteração do e-mail do próprio profissional da contabilidade, é necessário seguir as orientações detalhadas disponíveis nesta página da SEF:

https://www.sef.sc.gov.br/orientacoes/cadastro-de-profissionais-da-contabilidade-junto-ao-s-t

Fonte: Secretaria do Estado da Fazenda de Santa Catarina

Veja também

Reforma Tributária - Notícias

Grupo da reforma tributária discute regime específico para transportes, restaurantes e compras públicas

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima terça-feira (18) sobre regimes específicos criados pela reforma para diversos setores.   Manhã Pela manhã, a partir das 9 horas, o debate será sobre os regimes específicos para […]

17 de junho de 2024

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: IRPJ. Lucro Presumido. Licenciamento ou Cessão de Direito de Uso de Software Não Customizado ou Customizado em Pequena Extensão. Percentual de Presunção.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 19, DE 14 DE MARÇO DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE NÃO CUSTOMIZADO OU CUSTOMIZADO EM PEQUENA EXTENSÃO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. Para as atividades de licenciamento ou cessão de direito de uso de […]

19 de março de 2024

Notícias

Governo de SC envia à Alesc novo pacote tributário para reduzir custos e incentivar a regularização fiscal

O estado de Santa Catarina divulgou hoje, 18/11/2025, um novo pacote de medidas tributárias enviado à Alesc, para reduzir custos e incentivar a regularização fiscal, dos quais destacamos: NOVOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FISCAL Embora o último programa de recuperação do ICMS (Recupera Mais) tenha sido implementado com a condição de ser o único programa até […]

19 de novembro de 2025