Em Rondônia, Prorrogados os prazos para pagamento de ICMS em virtude de estiagem

Programa Acordo Gaúcho prevê regularização de dívidas fiscais com condições facilitadas de pagamento O governador Eduardo Leite assina nesta segunda-feira (14/7), às 17h, o decreto que regulamenta o Acordo Gaúcho, programa de transação tributária que vai permitir a regularização de dívidas fiscais com condições facilitadas de pagamento. Com o decreto, o Estado poderá lançar editais […]

Mais de R$ 51 bilhões foi o total regularizado até agora com as adesões feitas ao Edital nº 11/2025, lançado em maio do ano passado, que dá descontos sobre multa, juros e encargos,. O balanço da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que inclui dados até março de 2026, mostra que, desse total, cerca de R$ […]

A PEC sobre Drogas (PEC 45/2023) e o projeto que fixa em até dois salários mínimos a faixa de isenção do Imposto de Renda (PL 81/2024) serão votados no Plenário do Senado na semana que vem. A pauta de votações foi definida na reunião de líderes nesta quinta-feira (11) com o presidente do Senado, Rodrigo […]