Em Porto Velho, resolução estabelece a data de vencimento do IPTU/2024 e da TRSD/2023 em Porto Velho

A Receita Estadual do Paraná iniciou, neste mês de maio, a implementação de novas malhas fiscais na Escrituração Fiscal Digital (EFD). As atualizações possuem caráter preventivo e orientativo, visando identificar inconsistências e permitir a regularização espontânea por parte dos contribuintes. O novo sistema de pós-validação aplica-se a todas as EFDs entregues a partir de maio […]

O Projeto de Lei 5965/23 isenta de Imposto de Renda (IR) e contribuição para a Previdência Social os rendimentos recebidos por mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta inclui essas isenções na norma que trata do IR sobre […]

Em 16/12/2025, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e trata também da incidência do ITCMD. Com a votação encerrada no Plenário, o texto será enviado à sanção presidencial. O projeto aprovado é, em […]