Em Porto Velho, resolução estabelece a data de vencimento do IPTU/2024 e da TRSD/2023 em Porto Velho

A SEFAZ promoveu ações fiscais no segmento de Telecomunicações, notadamente em empresas de Internet (Serviço de Comunicação Multimídia – SCM), que resultaram na identificação de 24 estabelecimentos que omitiram receitas com prestação de serviços de comunicação no valor aproximado de R$ 600 milhões. De acordo com o gestor da área de fiscalização de Telecom e […]

Cancelamento de MAED EFD Contribuições das pessoas jurídicas dos municípios gaúchos contemplados no decreto que declarou calamidade pública. Em atendimento ao disposto na Portaria RFB nº 415, de 2024, com a redação dada pela Portaria RFB nº 419, de 2024, comunicamos aos contribuintes domiciliados nos 397 Municípios do Estado do Rio Grande do Sul em […]

PORTARIA RFB N° 410, DE 12 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 15.04.2024) Institui o Portal de Serviços da Receita Federal e dispõe sobre a integração dos serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso […]