Em Porto Velho, resolução estabelece a data de vencimento do IPTU/2024 e da TRSD/2023 em Porto Velho

Foi publicada uma Nota Técnica (NT) que altera o leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF‑e) com a inclusão de campos e regras de validação relacionadas às mudanças trazidas pela Reforma Tributária do Consumo. O objetivo é adaptar os padrões técnicos do documento fiscal eletrônico às exigências de informação e apuração decorrentes da transição para a […]

Com a extinção do PIS, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) no fim deste ano, no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, cerca de R$ 40 bilhões em benefícios fiscais também deixarão de existir. Incentivos fiscais são valores que deixam de ingressar nos cofres públicos,...

A Receita Federal recebeu, até esta sexta-feira (7/6), 3.129 pedidos para habilitação e utilização do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Desse total de requerimentos, 69% são de empresas aptas a usufruírem do benefício. O prazo para as empresas manifestarem a adesão ao Perse começou no […]