Em Porto Velho, resolução estabelece a data de vencimento do IPTU/2024 e da TRSD/2023 em Porto Velho

A Receita Federal e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizaram o terceiro módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, abordando o funcionamento do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF). O instrumento foi criado para mitigar os impactos decorrentes da extinção gradual dos incentivos fiscais de ICMS durante a transição para o […]

A Receita Federal abriu prazo até 31 de maio de 2026 para que empresas e entidades participantes do projeto‑piloto da CBS e do fórum Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária enviem sugestões aos regulamentos da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), por meio do Portal de Tributação […]

A comissão mista da Medida Provisória 1202/23, que limita a compensação de créditos tributários, reúne-se nesta terça-feira (16), às 10 horas, para debater a matéria em audiência pública. Editada em dezembro do ano passado, a medida provisória tratava inicialmente do fim da desoneração da folha para 17 setores da economia e para municípios. Mas essa […]