Em Porto Velho, resolução estabelece a data de vencimento do IPTU/2024 e da TRSD/2023 em Porto Velho

Goiás possui 565 mil MEIs cadastrados, conforme dados da Coordenação de Cadastro da Superintendência de Informações Fiscais (SIF) da Secretaria da Economia do estado Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Goiás ganharam mais tempo para se adequarem às novas regras de emissão de documentos fiscais. Prevista para entregar em vigor a partir deste mês, o principal […]

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte […]

Diante da publicação da Portaria n° 392/2024 (DODF de 04.06.2024), que altera a Portaria n° 386/2019, fica disciplinado a obrigatoriedade de preenchimento do Código de Benefício Fiscal (cBenef) na Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e). Cumpre salientar, que o referido campo já é também obrigatório de preenchimento na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na...