Em Porto Velho, resolução estabelece a data de vencimento do IPTU/2024 e da TRSD/2023 em Porto Velho

O Projeto de Lei 4452/24 institui um programa de fomento à causa animal (Propet) com o objetivo de promover o bem-estar animal, o controle populacional de animais abandonados e a conscientização sobre a importância da saúde animal para o equilíbrio ambiental e a saúde pública. O texto também estabelece incentivos fiscais para doações destinadas à […]

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) publicou o primeiro edital do seu programa de transação tributária, o Quita Goiás, com descontos de até 70%. O edital é direcionado a “grandes dívidas” e permite a negociação de créditos inscritos em dívida ativa, superiores a R$ 500 mil, considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. A iniciativa […]

Com a extinção do PIS, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) no fim deste ano, no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, cerca de R$ 40 bilhões em benefícios fiscais também deixarão de existir. Incentivos fiscais são valores que deixam de ingressar nos cofres públicos,...