Notícias - Tributos

Em Pernambuco, Secretaria da Fazenda implanta ferramenta que agiliza processos do Comércio Exterior

Por: Dia a Dia Tributário - 26 de agosto de 2024

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), em mais uma iniciativa do Governo do Estado em melhorar o ambiente de negócios, que busca, dentro do programa de Conformidade Fiscal, um melhor atendimento e relacionamento com o contribuinte, apresentou na 4ª Região da Superintendência da Receita Federal do Brasil, em Recife, o e-fisco DMI Duimp, uma ferramenta do novo módulo do Sistema de Comércio Exterior da Sefaz-PE.

A ferramenta integra os respectivos Sistemas de Comércio Exterior da Sefaz-PE e da Receita Federal, em toda a cadeia do Processo de Importação, isto é, desde o Registro de uma Declaração Única de Importação (Duimp) até a liberação da Carga.

A Duimp consiste em um documento único e digital, que integra todas as informações necessárias sobre as operações de importação e ajudará na desburocratização dos registros das importações, tornando-os mais ágeis e eficientes.

Esta declaração, é uma das ações propostas pelo Governo Federal para desburocratizar e simplificar o registro das operações de importação com o apoio da tecnologia, através do Novo Processo de Importação (NPI).

De acordo com o gerente de gerente de Comercio Exterior da Sefaz, Mauro Bellei, esta ferramenta cumpriu os requisitos obrigatórios previstos na primeira etapa da implantação do Sistema Pucomex com ênfase na Duimp. “Pernambuco é o 6° Estado brasileiro a oferecer essa facilidade. Iniciará com as importações por via marítima em outubro deste ano e, por via aérea, em janeiro de 2025″ esclarece.

Fonte: Sefaz Pernambuco

Veja também

Notícias - Tributos

Após anos de controvérsia, STF pacifica entendimento sobre ICMS-Difal

Em julgamento concluído na última terça-feira (21/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese com repercussão geral no Tema 1.266, determinando que a cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (Difal) nas operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes do imposto está sujeita à anterioridade nonagesimal apenas, mas modulou os efeitos da decisão. O […]

28 de outubro de 2025

Notícias

No Rio Grande do Sul, Receita Estadual restabelece canais digitais para serviços e atendimento aos contribuintes

Com a exceção de Porto Alegre, unidades reabrem na segunda-feira (3/6) exclusivamente para prestar orientações ou atendimentos agendados_ A partir desta sexta-feira (31/5), após o restabelecimento do data center da Procergs, a Receita Estadual retomou normalmente os atendimentos pelo plantão fiscal virtual, call center e demais plataformas digitais de auxílio aos contribuintes. Com o retorno […]

3 de junho de 2024

Notícias - Artigos

DUIMP: Entendendo a Declaração Única de Importação e suas principais mudanças

A Declaração Única de Importação (DUIMP) é o instrumento que moderniza e simplifica o processo de importação no Brasil, reunindo em um único documento eletrônico, no Portal Único de Comércio Exterior, informações e procedimentos antes dispersos em diferentes sistemas. Desde julho de 2025, seu uso tornou-se obrigatório para praticamente todas as importações, conforme o cronograma...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

13 de agosto de 2025