Em Goiás, Mais de 8 mil contribuintes aderem ao Negocie Já na primeira semana
O Negocie Já – 2° edição, programa do Governo de Goiás para regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD, já alcançou mais de 8 mil contribuintes e movimentou R$ 82 milhões em negociações desde o início da nova edição. Desse total, R$ 20 milhões foram pagos à vista e R$ 62 milhões parcelados.
Os dados são da Secretaria da Economia de Goiás, com base em levantamento da Superintendência de Recuperação de Créditos, considerando o período entre 2 de fevereiro, quando o programa entrou em vigor, e a última sexta-feira (6/2).
O subsecretário da Receita Estadual, Wayser Luiz Pereira, pontua que “a expectativa é de aumento no volume de adesões após o período de carnaval, com maior procura dos contribuintes pela regularização das pendências fiscais”.
Programa
O programa oferece condições facilitadas para a regularização de dívidas com fato gerador até 31 de março de 2025, com descontos de até 99% nos juros e multas para pagamento à vista. A adesão é realizada de forma totalmente on-line. Por meio do sistema, o contribuinte pode consultar os autos de infração incluídos na negociação, simular descontos e escolher a forma de pagamento, à vista ou parcelada, utilizando apenas o número da inscrição.
O acesso é feito pelo endereço: https://goias.gov.br/negocieja. Após a simulação, basta emitir o documento de arrecadação e efetuar o pagamento. A adesão ao programa é considerada na data do pagamento da primeira parcela ou do pagamento à vista. Os descontos variam de 99% para pagamento à vista, e de 40% a 90%, no parcelamento. O prazo máximo de pagamento será até 120 parcelas no caso de dívida do ICMS.
Para contribuintes de IPVA e de ITCD o percentual de desconto nos juros e multa é de 99% no pagamento à vista. Já no caso de pagamento parcelado, o redutor varia de 50% a 90%, sendo inversamente proporcional ao prazo de pagamento, de até 60 parcelas.
O valor de cada uma das parcelas não pode ser inferior a R$ 100,00 para o IPVA e o ITCD e de R$ 300,00 para o ICMS. As Delegacias Regionais de Fiscalização da Pasta poderão orientar os contribuintes.
Fonte: Secretaria da Economia- Governo de Goiás
