Em Curitiba, edital notifica os contribuintes acerca do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), relativamente ao exercício de 2024

Revisão do acordo com a União busca adequar o serviço da dívida à realidade fiscal do Estado A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, participou nesta quinta-feira (30/11) de uma audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. No encontro, a titular da pasta traçou um panorama da […]

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 402, de 7 de março de 2024, que disciplina o processo de adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), instituído pela Portaria RFB nº 387, de 13 de dezembro de 2023. Saiba como se candidatar Para se candidatar a uma vaga […]

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6183, de 24 de novembro de 2023 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ATIVIDADE ECONÔMICA PREVISTA NO ANEXO I DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, (CNAE 7810-8/00). FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL. PERÍODO DE FRUIÇÃO. A pessoa jurídica que, em 18 de março de 2022, ostentasse CNAE […]