Em Alagoas, IN trata sobre os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas

Representantes de entidades empresariais debateram, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça — CCJ do Senado, alternativas ao modelo atual de contribuição previdenciária das empresas, hoje calculada sobre a folha de pagamento. O debate ocorreu em torno da PEC 1/2026, de autoria do senador Laércio Oliveira, que propõe substituir a contribuição patronal de […]

O Sescon Serra Gaúcha promove, no dia 10 de abril, o Dia D – Declare Certo, com atendimento gratuito à comunidade no Shopping Villagio, em Caxias do Sul. A ação ocorre das 11h às 22h, em frente à Loja Centauro, e vai oferecer orientações gratuitas aos contribuintes sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6032, DE 01 DE MARÇO DE 2024 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep CRÉDITO. INSUMOS NA ATIVIDADE COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE. Somente há insumos geradores de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep nas atividades de produção de bens destinados à venda e de prestação de serviços a terceiros. Para fins de […]