Em Alagoas, IN que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas

Esforço nas negociações com as bancadas é para manter a alíquota básica de 26,5%   Os deputados que compõem o Grupo de Trabalho do PLP 68/24, que trata da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, afirmaram que o esforço nas negociações com as bancadas é para manter a alíquota básica de […]

O Governo de Santa Catarina lançou, em 2 de junho de 2026, o programa Transação Tributária, apresentado na sede da FIESC, em Florianópolis. A iniciativa inaugura uma nova política de negociação de débitos fiscais no Estado e amplia as possibilidades de regularização para pessoas físicas e jurídicas com pendências perante o Fisco catarinense. A medida […]

A Secretaria da Economia disponibilizou, nesta terça-feira (26/8), em seu site oficial, o novo sistema de download de arquivos XML de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). A ferramenta traz incremento de performance ao sistema antigo, eliminando o congestionamento. A principal melhoria é que o […]