Em Alagoas, IN que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas

Com fundamento no Art. 110-A do Regulamento de ICMS em Santa Catarina, o prazo para importações beneficiadas por incentivos fiscais de ICMS, originárias de países membros ou associados ao MERCOSUL, cuja entrada por via terrestre ocorra em outra unidade da Federação, se encerrou em 08 de junho de 2024. Mediante ao grande volume de importações...

A Receita Estadual do Rio de Janeiro apreendeu, nos dias 8 e 9 de junho, cargas avaliadas em aproximadamente R$ 620 mil durante ações de fiscalização realizadas em conjunto com a Operação Foco. As ocorrências envolveram combustíveis e produtos diversos, como bebidas, celulares, charutos e vestuário, todos com indícios de irregularidades na documentação fiscal. As […]

A Receita Federal iniciou, em 12 de maio de 2026, a “Operação E-Commerce” no estado de São Paulo, com o objetivo de verificar a regularidade fiscal de mercadorias em centros de armazenamento e logística. A ação, que deve durar cerca de 20 dias, foca em depósitos de fulfillment, espaços de self storage e centros de […]