Em Alagoas, IN que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária de Santa Catarina (CEJUSCON/SC), por meio do coordenador Estadual, o juiz federal Leonardo Müller Trainini, em conjunto com a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional em Santa Catarina, promoverão um evento de lançamento das atividades da Semana Nacional de Regularização Tributária, a ser realizado […]

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad participou da abertura da 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República, o Conselhão, realizada na manhã desta terça-feira (5/8), no Palácio do Planalto, em Brasília. Em sua fala, Haddad reafirmou o compromisso do Governo Federal com o crescimento sustentável, o equilíbrio fiscal […]

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30),  o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132. O substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção. Modificado, o […]