Em Alagoas, IN que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas

A proposta em análise prevê o pagamento de uma taxa de importação de 20% para compras até US$ 50 dólares. Se aprovada, a medida acabará com a isenção de imposto para compras internacionais em aplicativos de compras. Essa taxação foi incluída pelos deputados no Projeto de Lei (PL) 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde (Programa Mover). A proposta […]

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais publicou, em 10 de outubro de 2025, a Resolução nº 5.957/2025, que estabelece novos procedimentos para a apuração e o estorno da parcela excedente de crédito do ICMS nos casos em que o contribuinte utilize créditos normais e créditos presumidos de forma cumulativa. Na prática, a...

O Estado do Paraná publicou os novos valores de pauta para o cálculo da substituição tributária voltadas para as operações com energéticos, isotônicos, cervejas e refrigerantes, por meio da Norma de Procedimento Fiscal n° 14/2024, com vigência a partir de 01/04/2024 a 30/11/2024....