Em Alagoas, IN que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 25/2026, que permite o enquadramento das atividades de programação e desenvolvimento de software no regime do Microempreendedor Individual — MEI. A proposta segue em tramitação na Câmara e ainda não altera imediatamente as regras vigentes. O texto […]

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Estado, a notificação de suspensão da eficácia da Inscrição Estadual (IE) de 73.552 contribuintes paulistas por omissão consecutiva na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a janeiro, fevereiro e março […]

O projeto de concessão da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba teve avanços importantes esta semana, com a realização de audiência pública voltada à discussão da proposta. Empresários, autoridades e membros da sociedade civil estiveram reunidos na última segunda-feira, 17, para conhecer em detalhes o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental desenvolvido […]