EFD Contribuições – Migração da Escrituração do PIS-PASEP sobre Folha para o eSocial

O Projeto de Lei 4378/23 reduz os impostos cobrados de empresas que  desenvolvem tecnologias assistivas voltadas a pessoas com transtorno do espectro autista. Entre essas tecnologias estão aplicativos, jogos educativos para promover habilidades sociais e de comunicação e a autonomia desses cidadãos. A autora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), destaca que é dever da administração pública […]

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6180, de 22 de novembro de 2023 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. BENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ATIVIDADE ECONÔMICA PREVISTA NO ANEXO I DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, NO ANEXO I DA PORTARIA ME Nº 11.266, DE 2022, E NO ART. 4º, CAPUT, DA LEI Nº 14.148, […]

O Governo do Paraná prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre a Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma série de itens ligados à área da saúde. Assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta segunda-feira (04), o Decreto nº 13.519 mantém o imposto zerado para mais […]