EFD Contribuições – Migração da Escrituração do PIS-PASEP sobre Folha para o eSocial

Foi publicado, no DOE de 02/09/2026, o Decreto nº 58.945/2026, que altera o Regulamento do ICMS do Rio Grande do Sul (RICMS/RS), aprovado pelo Decreto nº 37.699/1997, promovendo ajuste nas regras de substituição tributária aplicáveis às operações com pneumáticos. A alteração acrescenta a Nota 03 ao art. 100 do Livro III do RICMS/RS, dispositivo que […]

Iniciativa prevê descontos de até 95% em multas e juros e possibilidade de parcelamento em 180 vezes A partir desta sexta-feira (22/11), empresas em recuperação judicial e cooperativas em processo de liquidação poderão aderir ao programa Em Recuperação II, que oferece condições especiais para o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias. Os débitos incluídos […]

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, na segunda-feira (1º), a Resolução CGSN nº 180, que prorroga os prazos de recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas exportadoras afetadas por medidas unilaterais impostas pelos Estados Unidos. Com a nova resolução, os tributos que deveriam ser pagos em setembro e outubro de 2025 foram postergados: […]