EFD Contribuições – Migração da Escrituração do PIS-PASEP sobre Folha para o eSocial

A Receita Federal informou que, entre os dias 1º e 4 de agosto, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclusão do regime e os Relatórios de Pendências para contribuintes com débitos perante a Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Boa notícia! O prazo para regularização agora […]

A Receita Federal divulgou, em 15 de outubro de 2026, um novo balanço das solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). De acordo com os dados oficiais, foram registradas 549.144 solicitações de opção pelo Simples […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de 28 de agosto de 2024 o julgamento sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, um caso que pode resultar em um impacto financeiro de até R$ 35,4 bilhões para a União, conforme previsto no Projeto de Lei de Diretrizes...