EFD Contribuições – Migração da Escrituração do PIS-PASEP sobre Folha para o eSocial

No contexto das alterações nas alíquotas do ICMS para o ano de 2024, o estado do Espírito Santo alterou a alíquota interna, fixando-a em 19,5% a partir de 1º de abril de 2024. Conforme disposto na Lei N° 11.981, de 06 de Dezembro de 2023, o Governador do Espírito Santo alterou o art. 20 da Lei […]

Os deputados podem votar nesta quarta-feira (13) a ampliação da imunidade tributária para templos de qualquer culto, a concessão de benefícios para a indústria de fertilizantes e a abertura automática de cadastro positivo de consumidores. A sessão do Plenário da Câmara dos Deputados está marcada para as 13h55 e tem na pauta pedidos de urgência...

O Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) terminou a 4ª feira (15.abr.2026) sem publicar o regulamento infralegal do tributo. Esta era a data limite para divulgação indicada pelo 2º vice-presidente do Comitê Gestor, Luiz Cláudio Gomes, em 7 de abril. “Na realidade, falta ainda ser aprovado por todo o Comitê Gestor do […]