EFD Contribuições – Migração da Escrituração do PIS-PASEP sobre Folha para o eSocial

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi escolhido nesta quarta-feira (29) presidente da comissão mista que vai analisar a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23). O deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) foi designado o relator, e o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), foi eleito vice-presidente […]

A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou uma operação para apurar um esquema de desvio de mercadorias no Estado do Rio de Janeiro. A investigação teve origem em mecanismos internos de controle da própria Receita Federal, que identificaram indícios de retirada irregular de bens sem a devida autorização administrativa, resultando em […]

Para diversos setores ou finalidades específicas, a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) cria regimes diferenciados em relação às regras gerais, prevendo, por exemplo, alíquota zerada ou com redução de 60% ou aproveitamento de créditos. Segundo o texto, essas diferenciações deverão constar da mesma lei complementar que definir vários aspectos do Imposto sobre […]