EFD Contribuições – Migração da Escrituração do PIS-PASEP sobre Folha para o eSocial

Foi publicado no PeSEF/SC de 14 de agosto de 2024, a Portaria SEF N° 207/2024 que autoriza, com fundamento no art. 33 da Lei nº 14.967, de 2009, a aplicação do diferimento do ICMS às importações realizadas por intermédio de portos localizados em outras unidades da Federação em decorrência de limitações físicas de desembarque de...

Secretaria da Economia deu início na quinta-feira (17/10) ao Curso Completo de Reforma Tributária, reunindo cerca de 100 servidores, em sua maioria auditores fiscais, no auditório do Complexo Fazendário. A capacitação marca o início de uma série de encontros voltados à preparação do fisco estadual para as mudanças que entram em vigor a partir de […]

O Governo Federal ampliou as condições de acesso ao Plano Brasil Soberano, programa voltado ao apoio financeiro de empresas afetadas por tarifas impostas pelos Estados Unidos ou pelos impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio. A mudança reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido para que empresas possam solicitar […]