EFD Contribuições – Migração da Escrituração do PIS-PASEP sobre Folha para o eSocial

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, afastar a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre valores de juros subsidiados em financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O caso analisado envolveu auto de infração de R$ 167 […]

O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, em 11 de maio de 2026, uma Resolução Conjunta entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A norma estabelece diretrizes para a atuação integrada em rodovias e postos de controle de divisas, com foco no combate à evasão […]