EFD Contribuições – Migração da Escrituração do PIS-PASEP sobre Folha para o eSocial

A Receita Federal abriu consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre proposta de Instrução Normativa que consolida e moderniza as regras aplicáveis aos regimes aduaneiros especiais de depósito de mercadorias. A consulta ocorre de 4 a 23 de setembro de 2026 e permite a participação de empresas, entidades representativas, profissionais de comércio exterior e […]

A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta sexta-feira (20), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a fevereiro de 2026. Este lote é composto por 204.824restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 578.974.901,07. O crédito bancário será realizado ao longo do […]

A Receita Federal decidiu prorrogar para 2025 o prazo para extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf.  A partir do próximo ano, a declaração será substituída por informações prestadas na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf e no Sistema de Escrituração Digital de Obrigações […]