EFD Contribuições – Migração da Escrituração do PIS-PASEP sobre Folha para o eSocial

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (22), às 10 horas, no plenário 5, projeto do governo que pretende atuar contra os chamados devedores contumazes (Projeto de Lei 15/24). O debate foi sugerido pelo relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE). Confira a pauta O projeto está baseado em […]

A Receita Federal instituiu uma consulta pública com o objetivo de colher contribuições da sociedade civil para a elaboração de uma nova Instrução Normativa voltada ao despacho aduaneiro de importação. O período de participação estende-se de 18 de junho a 8 de julho de 2026 por meio da plataforma Brasil Participativo. A proposta visa unificar […]

O Projeto de Lei 2682/23 isenta produtores rurais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos, de qualquer cilindrada ou modelo, no valor de até R$ 250 mil. O interessado deverá exercer a atividade há no mínimo três anos, comprovadamente. Haverá regulamentação posterior. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera […]