EFD Contribuições – Migração da Escrituração do PIS-PASEP sobre Folha para o eSocial

Como estava previsto, foi disponibilizada no dia 01/04, a nova versão da declaração pré preenchida do IRPF, contemplando todas as informações recebidas pela RFB. A Receita Federal estima que 57% das declarações sejam feitas com essa funcionalidade, que facilita o preenchimento e reduz erros. As informações estão disponíveis para usuários com selo gov.br ouro e […]

Através da Decreto nº 1.112 de 11 de Agosto de 2025, publicada na sessão extra do Diário Oficial da Estado de Santa Catarina do dia 11 de agosto de 2025, fica acrescido o Anexo XII ao regulamento de ICMS de Santa Catarina, o qual trata DA INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DO IMPOSTO NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS através […]

​A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) lavrou, na segunda-feira (4), 169 Autos de Infração (AIIMs), totalizando mais de R$ 210 milhões, para cobrar o ICMS devido por duas distribuidoras de combustíveis com atuação no estado. A ação atribui aos destinatários das notas fiscais a responsabilidade solidária pelo pagamento ​do […]