Eduardo Braga é anunciado relator da segunda parte da regulamentação da reforma tributária
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi anunciado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), como relator do projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa é a segunda proposta de regulamentação da reforma tributária que será analisada pelo Senado.
O projeto de lei complementar trata dentre outros pontos da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Otto Alencar declarou que não há nome melhor do que de Eduardo Braga, já que ele foi o relator da Reforma Tributária e da primeira proposta de regulamentação da Reforma.
O projeto de lei que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços também traz novas regras para a incidência da tributação sobre heranças, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O IBS vai substituir o ICMS, estadual, e o ISS, municipal, e o comitê gestor terá a participação de estados e municípios. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
Fonte: Agência Senado
