Desafios, estratégias e impactos da Reforma Tributária para os Municípios são tema de debate em São Paulo
A Reforma Tributária foi tema de discussão nesta quarta-feira (19/08) no Salão Nobre da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. Promovido pela FGV Projetos, o evento “Reforma Tributária e os Municípios: Desafios e Estratégias para a Transição ao Novo Sistema Tributário” contou com a participação do 1º vice-presidente do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano.
A iniciativa teve como objetivo fomentar o diálogo entre os administradores municipais e especialistas em ambiente acadêmico, tratando dos impactos da Reforma Tributária para os Municípios brasileiros e as estratégias de preparação para a fase de transição para o novo sistema.
Arellano abriu o evento destacando o aspecto da Reforma Tributária “que menos aparece no debate público e que mais importa para quem administra um Município”. “Não é a alíquota. Não é o crédito. É a regra que define quanto dinheiro entra no caixa da Prefeitura, em que data e com base em qual critério. Ou seja: a transição federativa e a distribuição da receita do IBS.”
O 1º vice-presidente do CGIBS afirmou que a transição para o novo modelo de distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será gradual, começando em 2029 e se estendendo até 2078. “Nos primeiros anos, 80% da receita do IBS destinada aos Municípios será distribuída com base no histórico de arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS, enquanto apenas 20% seguirão o novo critério baseado no destino do consumo. Há ainda um mecanismo de proteção que prevê a retenção de 5% da receita para compensar Municípios com maiores perdas relativas.”
“Se a mudança fosse feita de uma vez, na virada de um ano para o outro, uma parte dos Municípios brasileiros perderia receita de forma abrupta, e outra parte ganharia da mesma forma abrupta. Nenhum orçamento municipal suporta isso: nem o de uma capital, nem o de um Município de 5 mil habitantes”, explicou Arellano.
Dados fiscais – Durante a palestra o representante do Comitê Gestor do IBS também falou sobre como se dará a cobrança e a partilha do tributo no novo modelo e citou a importância da qualidade dos dados fiscais apurados por cada Município, pois eles vão fundamentar o coeficiente de participação de cada ente federativo na distribuição da arrecadação até 2077.
“O ativo mais valioso de uma Prefeitura hoje não é a sua projeção de IBS, é a qualidade das suas informações fiscais de 2019 a 2026. ISS lançado, ISS arrecadado, dívida ativa, cota-parte recebida, tudo declarado de forma consistente. Cada real de ISS não declarado corretamente nesse período é um real que não entra no numerador do coeficiente e que deixa de ser recebido, com correção, por quase cinco décadas”, destacou Arellano.
O CGIBS deve publicar em 31 de agosto de 2027 o coeficiente de participação de cada Estado e Município, com o detalhamento dos valores e das fontes utilizadas. Havendo discordância, o ente tem 30 dias para apresentar contestação fundamentada, que deve ser respondida pelo Comitê em 90 dias. “Daí a mensagem prática com que encerro, e é a mais importante que eu tenho a dar. A Reforma Tributária não é um evento de 2026 e nem de 2033. É uma trajetória de 50 anos, e a posição de cada Município nessa trajetória está sendo definida agora, com dados que já foram produzidos”, concluiu o 1º vice-presidente do CGIBS.
Fonte: Comitê Gestor IBS
