DeRE: Receita exige atualização do arquivo XSD do evento PGCC no ambiente beta
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) atualizaram em 11 de novembro de 2026 o ambiente de Produção Beta da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). O aviso oficial foi publicado no dia anterior e direciona uma providência técnica específica aos contribuintes e desenvolvedores que integram seus sistemas à declaração.
Arquivo XSD do evento PGCC precisa ser atualizado
Segundo a comunicação conjunta, a atualização do ambiente ocorreu às 7h de 11 de novembro. Para manter a compatibilidade com a nova versão, os usuários que realizam integração com a DeRE devem atualizar o arquivo XSD do evento PGCC, sigla relacionada ao Plano Geral de Contas Comentado.
A Receita e o CGIBS informaram que a operação seria realizada sem interrupção dos serviços, mantendo o ambiente disponível durante o procedimento. A orientação também recomenda atualizar previamente os artefatos de integração para reduzir o risco de falhas no envio e no processamento dos eventos após a implantação.
O comunicado trata do ambiente de Produção Beta. Não se deve confundir a atualização técnica com uma alteração geral de prazo ou com a entrada em produção definitiva da DeRE.
Impacto para equipes fiscais e de tecnologia
Empresas sujeitas à escrituração e fornecedores de software devem conferir a versão do XSD utilizada em suas integrações, revisar os processos de geração e validação dos arquivos e testar o envio dos eventos afetados. A adequação deve ser coordenada entre as áreas fiscal, contábil e de tecnologia, especialmente quando a geração do PGCC depende de sistemas integrados.
O aviso não detalha, na própria notícia, o conteúdo funcional de todas as alterações implementadas. Por isso, a revisão dos leiautes e dos arquivos técnicos oficiais deve preceder qualquer ajuste em produção interna.
Leia a comunicação da Receita Federal sobre a atualização do ambiente beta da DeRE.
