Decreto n° 6.863 – Estado do Paraná

O secretário Bernardo Appy é um dos convidados para falar sobre as regras de transição O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas nesta quarta-feira (19). Pela manhã, a partir das 9 horas, o debate será sobre entidades […]

Os contribuintes baianos do ICMS têm incorporado de forma crescente a suas rotinas a prática da autorregularização, que consiste em antecipar-se às ações de fiscalização, resolvendo espontaneamente inconsistências apontadas nas malhas fiscais eletrônicas da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Os indícios de inconsistências são comunicados pela equipe da Sefaz-Ba por meio do Domicílio Tributário […]

Encerrado na quinta-feira (29/05), o primeiro Seminário de Direito Tributário do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro abrigou, em seu último dia, debates sobre créditos tributários e benefícios fiscais, entre outros temas. O evento é uma parceria entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e […]