Decisão cautelar do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633 suspende os efeitos da desoneração da Lei nº 14.784/2023

Contribuintes com débitos de tributos estaduais têm até o final de março para aproveitar as condições especiais do Programa de Recuperação Fiscal do Amazonas (Refis). A iniciativa do Governo do Amazonas, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), iniciou em outubro do ano passado,  permite a regularização de dívidas com redução de […]

O Santa Catarina registrou crescimento de 15,1% no Valor da Produção Agropecuária (VPA), que alcançou R$ 74,9 bilhões em 2025. O resultado foi impulsionado pelo aumento de preços e do volume produzido, além do forte desempenho nas exportações, que representaram mais de 65% das vendas externas do estado. O avanço do setor agropecuário impacta diretamente […]

O Conselho Federal de Contabilidade — CFC encaminhou ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços — CGIBS um documento com propostas técnicas para aperfeiçoamento do Regulamento do IBS, um dos principais tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo. As contribuições foram elaboradas a partir da experiência prática da classe contábil e têm como […]