Notícias - Tributos

Correio Eletrônico Circular SEF/SC 25/2023 – Tabela de Incentivos Fiscais

Por: Dácio Menestrina - 22 de novembro de 2023

Dando continuidade à política de padronização dos incentivos fiscais e visando facilitar o trabalho dos contribuintes e dos profissionais da contabilidade e das demais áreas interessadas, a Diretoria de Administração Tributária da SEF/SC disponibilizou na data de ontem o Correio Eletrônico Circular SEF/DIAt n° 25/2023 informando a disponibilização no site da SEF/SC de uma tabela com a relação dos incentivos fiscais e das operações alcançadas por diferimento, não incidência e suspensão da exigibilidade do imposto, bem como seus respectivos regimes especiais, códigos e ajustes, conforme definidos na legislação tributária.

A tabela está disponível para consulta e download no endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, no link “Tabela de incentivos fiscais”, na aba “Incentivos Fiscais”, localizada dentro da guia “Todos os Assuntos” da seção “Serviços e Orientações”.

Para acessar o correio eletrônico na íntegra, clique aqui.

Veja também

Notícias - Tributos

É o fim do PERSE?

Com a publicação da MP n° 1.202/23 ficou definido o fim da redução a 0% do IRPJ a partir de 1° de janeiro de 2025 e CSLL, PIS e COFINS a partir de 1° de abril de 2024 para as empresas que aderiram ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Trata-se de...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

10 de janeiro de 2024

Reforma Tributária - Notícias

Reforma tributária: operações com bens imóveis poderão ter alíquotas reduzidas em 40%

Projeto de regulamentação da reforma foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será votado no Senado Um dos pontos com mais mudanças no projeto de regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) é o das regras para operações com bens imóveis, que terão alíquotas reduzidas em 40%, em vez dos 20% previstos originalmente. […]

15 de julho de 2024

Notícias - Obrigações Acessórias

Em Goiás, Economia amplia o acesso ao ambiente restrito de emissão dos documentos de arrecadação

Agora, além dos contadores, os administradores também podem acessar o sistema de geração do Documento de Arrecadação (DARE) pela área de acesso restrito (ASP), disponível no Portal de Aplicações e Serviços da Secretaria da Economia. No ambiente virtual, é possível consultar débitos em aberto e emitir documentos de arrecadação com campos pré-preenchidos a partir da […]

16 de outubro de 2025