Notícias - Tributos

Correio Eletrônico Circular SEF/SC 25/2023 – Tabela de Incentivos Fiscais

Por: Dácio Menestrina - 22 de novembro de 2023

Dando continuidade à política de padronização dos incentivos fiscais e visando facilitar o trabalho dos contribuintes e dos profissionais da contabilidade e das demais áreas interessadas, a Diretoria de Administração Tributária da SEF/SC disponibilizou na data de ontem o Correio Eletrônico Circular SEF/DIAt n° 25/2023 informando a disponibilização no site da SEF/SC de uma tabela com a relação dos incentivos fiscais e das operações alcançadas por diferimento, não incidência e suspensão da exigibilidade do imposto, bem como seus respectivos regimes especiais, códigos e ajustes, conforme definidos na legislação tributária.

A tabela está disponível para consulta e download no endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, no link “Tabela de incentivos fiscais”, na aba “Incentivos Fiscais”, localizada dentro da guia “Todos os Assuntos” da seção “Serviços e Orientações”.

Para acessar o correio eletrônico na íntegra, clique aqui.

Veja também

Notícias - Tributos

Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre ITBI e contrato de parceria agrícola

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 228 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Registros Públicos, Cartorários e Notariais V. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra que o fato gerador do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) somente se aperfeiçoa com o […]

29 de janeiro de 2024

Notícias - Tributos

Líderes partidários aguardam envio de projeto sobre reoneração da folha de pagamento

Os líderes partidários devem retomar as negociações sobre a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (AP), confirmou apenas o envio de um projeto de lei tratando exclusivamente desse tema desde que sejam mantidas na MP (Medida Provisória 1202/2023) a cobrança de 20% […]

20 de fevereiro de 2024

Reforma Tributária - Notícias

Novo sistema de tributação do consumo vai beneficiar as empresas eficientes, afirma Appy

Ao analisar o processo de transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo, durante sua participação em evento na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), nesta segunda-feira (23/6), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, enfatizou a importância de as empresas se prepararem para a entrada […]

26 de junho de 2025