Notícias - Tributos

Correio Eletrônico Circular SEF/SC 25/2023 – Tabela de Incentivos Fiscais

Por: Dácio Menestrina - 22 de novembro de 2023

Dando continuidade à política de padronização dos incentivos fiscais e visando facilitar o trabalho dos contribuintes e dos profissionais da contabilidade e das demais áreas interessadas, a Diretoria de Administração Tributária da SEF/SC disponibilizou na data de ontem o Correio Eletrônico Circular SEF/DIAt n° 25/2023 informando a disponibilização no site da SEF/SC de uma tabela com a relação dos incentivos fiscais e das operações alcançadas por diferimento, não incidência e suspensão da exigibilidade do imposto, bem como seus respectivos regimes especiais, códigos e ajustes, conforme definidos na legislação tributária.

A tabela está disponível para consulta e download no endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, no link “Tabela de incentivos fiscais”, na aba “Incentivos Fiscais”, localizada dentro da guia “Todos os Assuntos” da seção “Serviços e Orientações”.

Para acessar o correio eletrônico na íntegra, clique aqui.

Veja também

Notícias

Governo do Estado envia pacote tributário à Assembleia Legislativa

Medidas vão da atualização da legislação a concessão de novos incentivos fiscais ao setor produtivo; Objetivo é aumentar a segurança jurídica, assegurar a manutenção de empregos e proporcionar ainda mais competitividade a setores estratégicos da economia   Com o objetivo de assegurar a manutenção de quase 230 mil empregos diretos e indiretos, além de gerar...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

20 de junho de 2024

Notícias - Obrigações Acessórias - Tributos

No Rio de Janeiro a Nota Fiscal Eletrônica para produtor rural passa a ser obrigatória

Regra vale para operações interestaduais e para quem teve faturamento acima de R$ 1 milhão em 2022. Entrou em vigor no dia 1º deste mês a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtores rurais. A nova regra vale para todo o país, de acordo com determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária […]

6 de maio de 2024

Notícias - Obrigações Acessórias

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 5.0.0

Foi disponibilizada a versão 5.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2025. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd A versão 4.0.7 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2024. A partir de 1º de janeiro de 2024, somente a versão 5.0.0 estará ativa. Fonte: […]

27 de novembro de 2024