Programa da ECF
Notícias - Obrigações Acessórias

Correção CNR 14008 nos ambientes de produção e de teste na EFD-Reinf

Por: Dácio Menestrina - 22 de janeiro de 2024

Foi publicado em produção e produção restrita, o ajuste do código de receita 938501 para o código de receita 938502, para a natureza de rendimento 14008 (Importâncias correspondentes a multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato).

As empresas que fizeram o envio de eventos R-4010 com código de natureza 14008, e fatos geradores a partir de 01/01/2024, deverão enviar evento de retificação a fim de que o evento seja reprocessado gerando novo recibo com o código de receita correta, que permitirá o fechamento posteriormente.

Veja também

Notícias

Governo de Minas solicita prorrogação de pagamento de tributos para empresas afetadas pelas chuvas na Zona da Mata

Por determinação do governador Romeu Zema e do vice-governador Mateus Simões, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), solicitou a adoção de medidas fiscais emergenciais voltadas ao pagamento de tributos estaduais por empresas localizadas na Zona da Mata, região severamente impactada pelas fortes chuvas e enchentes […]

2 de março de 2026

Notícias

Ato Declaratório Executivo nº 06 de 30 de julho de 2024

Foi publicado no DOU de 31/07/2024 o Ato Declaratório Executivo nº 06 de 30 de julho de 2024, trazendo alteração na Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados – TIPI. A partir de 01 de agosto de 2024, o NCM 0207.14.00 será desdobrado, resultando na exclusão desse código na TIPI e na criação de...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

31 de julho de 2024

Notícias

Prorrogada vigência da norma que atualiza atividades autorizadas a trabalhar em domingos e feriados

PORTARIA MTE N° 232, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOU de 29.02.2024) O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10, parágrafo único, da Lei n° 605, de 5 de […]

1 de março de 2024