Congresso tem 20 projetos para barrar aumento do IOF proposto pelo governo
Desde o anúncio feito pela equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, na última quinta-feira (22), o Congresso Nacional já registrou 20 propostas para suspender a medida.
O governo ainda não bateu o martelo se vai manter ou não as alterações propostas, no mesmo dia revogou parte da proposta, que propunha aplicar o IOF para aplicações em fundos nacionais fora do Brasil.
Mas a mudança que deixou o IOF mais caro para compra de dólar em espécie para pessoas físicas se manteve, assim como para as remessas de dinheiro para contas no exterior.
As propostas são, em sua maioria, de parlamentares da oposição, sendo boa parte deles do PL. Mas há também uma proposta feita pelo deputado federal Paulinho da Força (SP), cujo partido, Solidariedade, integra a base do governo.
Ao todo, são 19 pedidos na Câmara dos Deputados e apenas um pedido, feito pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), no Senado Federal.
Os pedidos foram protocolados entre o dia 23 de maio, sexta-feira passada, e esta segunda-feira (26). Todos eles aguardam despacho dos presidentes das respectivas casas para começar a tramitar.
O aumento anunciado na última quinta (22), é uma forma de arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano e R$ 41 bilhões em 2026.
Parte da mudança incluiu o aumento do imposto na compra de moeda estrangeira em espécie de 1,1% para 3,5% e uma alíquota de 5% do IOF para planos de VGBL ou previdência com aportes mensais acima de 50 mil.
‘Brasileiro não suporta mais’
Entre os projetos protocolados, está um do partido Novo, em que a justificativa para a suspensão da proposta do governo é de que a população não quer mais impostos. “O brasileiro não suporta mais aumento de impostos!”, afirma o líder do partido, deputado Marcel van Hatten (Novo-RS).
Já o senador Marinho justifica que o aumento para investidores é “praticamente” 10 vezes maior do que vinha sendo praticado.
“Assim, as normas em questão propõem aumento de mais de 60% na arrecadação do IOF, o que claramente extrapola a natureza extrafiscal e regulatória deste imposto”, afirmou o líder da oposição no Senado.
O partido ainda pondera que o aumento do imposto pode gerar uma instabilidade comercial brasileira, já que torna as transações com o exterior mais caras.
“O aumento abrupto do imposto arrecadatório onera operações de crédito essenciais ao desenvolvimento produtivo, eleva o custo de seguros e eleva o custo de remessas cambiais, prejudicando a competitividade do Brasil e a segurança jurídica”, diz o documento.
Além disso, o partido ainda aponta que um aumento de tributo só poderia acontecer com autorização do legislativo.
“Tal procedimento afronta o princípio da legalidade, ao impor tributo arrecadatório sem a devida autorização legislativa”.
Fonte: Portal Contábil SC
