Congresso pode regulamentar mercado de carbono antes da COP 29

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou recentemente a Instrução Normativa (IN) nº 2.272, de 17 de julho de 2025, uma alteração significativa na IN RFB nº 2.055/2021, que disciplina os procedimentos de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso. A nova norma traz uma medida há muito aguardada pelos contribuintes e profissionais da área tributária: a...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5809/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que concede tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas em caso de falência. Nesses casos, a falência da sociedade não se estenderá a outra empresa coligada na qual exista relação de parentesco entre os sócios. A […]

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), realizou, nesta sexta-feira (13/12), um debate sobre os impactos da Reforma Tributária para o Rio de Janeiro. O evento esclareceu os efeitos, na esfera estadual, do tema, cuja regulamentação está em tramitação no Congresso. Realizado no auditório da PGE, […]