Notícias - Tributos

CONFAZ divulga preço médio ponderado ao consumidor (PMPF) de combustíveis

Por: Dia a Dia Tributário - 10 de junho de 2024

ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 7 DE JUNHO DE 2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

Considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

Considerando as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000539/2024-93, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de junho de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

–

4,7304

–

–

–

–

2

AL

3,4910

*4,5723

*4,7666

–

–

–

3

AM

–

*4,3276

2,9531

1,9289

–

–

4

AP

–

4,9900

–

–

–

–

5

BA

–

4,5900

3,6940

–

–

–

6

CE

–

4,5813

4,9963

–

–

–

7

DF

–

*3,9300

6,7800

–

–

–

8

ES

–

*4,1702

**5,0115

–

–

–

9

GO

–

*3,6598

–

–

–

–

10

MA

–

*4,4600

–

–

–

–

11

MG

5,9864

4,2091

4,9028

–

–

–

12

MS

5,8313

3,7522

4,2195

–

–

–

13

MT

6,9724

3,7004

3,5400

3,3000

–

–

14

PA

–

4,3230

–

–

–

–

15

PB

*4,9567

*4,3328

*4,7922

–

4,9693

4,9693

16

PE

–

*4,5200

–

–

–

–

17

PI

7,2000

4,1000

–

–

–

–

18

PR

–

3,8640

5,0500

–

–

–

19

RJ

2,4456

*4,1600

*4,5800

–

–

–

20

RN

–

4,9100

5,1500

–

–

–

21

RO

–

4,7020

–

–

4,0864

–

22

RR

7,3440

4,7740

–

–

–

–

23

RS

–

4,1632

4,5461

–

–

–

24

SC

–

4,3700

4,9900

–

–

–

25

SE

*5,6420

*4,7620

4,8850

–

–

–

26

SP

–

3,6800

–

–

–

–

27

TO

7,5600

4,3200

–

–

–

–

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Categorias

Veja também

Reforma Tributária - Notícias

Representantes do turismo e da cultura defendem reforma tributária justa

Representantes dos setores de hotelaria e cultura defenderam nesta quarta-feira (11) a adoção de uma reforma tributária com regras simples e justas, que possam contribuir para a geração de renda, manutenção de empregos e segurança jurídica. A defesa foi feita durante audiência pública interativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que debateu os impactos da […]

12 de setembro de 2024

Reforma Tributária - Notícias

Reforma tributária poderá ser promulgada na quarta-feira, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a reforma tributária poderá ser promulgada na próxima quarta-feira (20) em uma grande cerimônia. O próximo passo, segundo ele, é analisar os projetos de regulamentação do sistema tributário. A reforma foi aprovada nesta sexta-feira (15) após mais de oito horas de debates em Plenário. Lira […]

18 de dezembro de 2023

Notícias - Tributos

CAE debaterá MP que limita compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (11) a realização de audiência pública para debater os impactos da medida provisória (MP) que aumenta a cobrança de imposto a empresas ao restringir a compensação de créditos das contribuições tributárias ao PIS/Pasep e à Cofins. O governo federal editou a norma na terça-feira (4) com...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

12 de junho de 2024