Como Indicadores Financeiros Podem Potencializar a Inteligência Tributária nas Empresas

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu, ontem, contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de limitar descontos dados pelo governo federal em transações tributárias. Paralelamente, o Judiciário deu a primeira liminar sobre o assunto afastando a restrição dos benefícios para uma empresa. O tema ainda mobiliza a comunidade jurídica: 19 associações repudiam […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade tributária de produtos para exportação diz respeito apenas aos bens que se integrem fisicamente à mercadoria final, não se estendendo a toda a cadeia produtiva. De acordo com a decisão, o aproveitamento de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de […]

A Receita Federal disponibilizou uma versão atualizada do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo (RTC), plataforma voltada para esclarecer dúvidas e fornecer informações detalhadas sobre a Reforma Tributária. O portal reúne orientações sobre o novo sistema de CBS/IBS, regras de apuração, alíquotas aplicáveis e impactos previstos para diferentes setores da economia, tanto para empresas […]