Notícias

Comissão rejeita proposta que estendia benefícios fiscais aos jogos eletrônicos de uso doméstico

Por: Dia a Dia Tributário - 16 de dezembro de 2024

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que estendia benefícios fiscais da Lei de Informática a jogos eletrônicos para uso doméstico. O texto será arquivado, a menos que haja recurso para sua análise no Plenário. Foi aprovado parecer do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), contrário à proposta. “Embora…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui
Categorias

Veja também

Notícias

Comissão de Constituição e Justiça aprova dedução no Imposto de Renda de gastos com remédios para autismo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que permite a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos valores gastos com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo utilizados no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Conforme […]

16 de outubro de 2025

Notícias - Tributos

Em Minas Gerais, Secretaria de Fazenda inclui setor de laticínios no Tratamento Tributário Setorial automatizado

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em busca de simplificar e agilizar a aprovação de condições favoráveis ao contribuinte, incluiu, nesta sexta-feira (10/10), o segmento de laticínios no Tratamento Tributário Setorial (TTS) automatizado. Agora, empresas desse setor da economia poderão requisitar o regime especial de forma facilitada, totalmente on-line. A novidade […]

13 de outubro de 2025

Notícias

Estado de Santa Catarina dispõe sobre as condições para dispensa de emissão de documento fiscal para regularização de inconsistências no curso de ação auxiliar de acompanhamento.

Por meio do Ato DIAT nº 7, de 31.01.2025, nas operações internas, fica dispensada a emissão de documento fiscal complementar, prevista no inciso III do caput e no inciso I do § 2º do art. 26 do Anexo 5 do RICMS/SC-01, para regularizar inconsistências identificadas no curso de ação auxiliar de acompanhamento, desde que: I […]

12 de fevereiro de 2025