Notícias - Tributos

Comissão da Câmara promove novo debate sobre projeto do devedor contumaz

Por: Dia a Dia Tributário - 23 de maio de 2024

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (23) o projeto do governo que pretende atuar contra os chamados devedores contumazes (Projeto de Lei 15/24), categoria que reúne cerca de mil empresas que devem ao fisco sistematicamente.

Esse será o segundo debate da semana sobre o assunto e foi sugerido pelo relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE). A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 5.

O projeto
Além de endurecer as regras contra os devedores contumazes, a proposta do governo propõe vantagens para quem cumpre regras de conformidade e controle de benefícios fiscais.

O texto foi enviado em regime de urgência, mas o governo voltou atrás e retirou a urgência, por falta de acordo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

Notícias - Tributos

No Rio de Janeiro, Conselho de Contribuintes concede crédito de ICMS na aquisição de combustível para transportadora

Em decisão inédita publicada na edição da quinta-feira passada do Diário Oficial (24/10), o Plenário do Conselho de Contribuintes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) concedeu para uma empresa do ramo de transporte de cargas o direito ao crédito de ICMS na aquisição de óleo diesel. O colegiado reconheceu, por 10 votos a seis, […]

1 de novembro de 2024

Notícias

Haddad: governo tem plano para socorrer setores afetados por tarifaço

As áreas técnicas da equipe econômica e do Ministério das Relações Exteriores concluíram o desenho do plano de contingência para socorrer os setores da economia afetados pela imposição de tarifas de 50% pelos Estados Unidos, revelou nesta quarta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As medidas serão levadas na próxima semana ao presidente Luiz […]

24 de julho de 2025

Notícias

Calculadora de Imposto de Renda para Renda Variável facilita e incentiva investimentos no mercado financeiro, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou nesta sexta-feira (9/5), em São Paulo, do lançamento oficial da Calculadora de Renda Variável (ReVar), desenvolvida pela Receita Federal em parceria com a B3. A ferramenta tem como objetivo facilitar a vida do investidor ao automatizar o processo de apuração e declaração de ganhos com investimentos em renda […]

13 de maio de 2025