Comissão da Câmara discute endurecimento de regras contra devedores contumazes

O Governo do Espírito Santo encaminhou Projeto de Lei que amplia as possibilidades de utilização e transferência de créditos acumulados de ICMS por avicultores, suinocultores, cooperativas e empresas vinculadas ao sistema de integração e parceria rural. A proposta busca estimular investimentos produtivos, modernizar estruturas operacionais e fortalecer a competitividade das cadeias da avicultura e da […]

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3502/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que autoriza o responsável legal por pessoa com deficiência a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) despesas com a contratação de cuidador. Os limites máximos de dedução por beneficiário ou […]

Presidente vetou incentivo a termelétricas O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a Lei 15.097/25, que trata da exploração da energia elétrica no mar, a chamada offshore. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (10). A norma estabelece diretrizes para a geração […]