Sinter registra avanço de 499 municípios com adesão entre setembro e outubro A integração dos cadastros imobiliários municipais ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) avança no contexto de preparação para a Reforma Tributária. Dados públicos da Receita Federal mostram evolução na quantidade de municípios com adesão registrada ao sistema entre o fim […]

Grandes Teses: prazo para negociar débitos com descontos de até 65% termina em dezembro Contribuintes que discutem determinadas controvérsias tributárias em processos administrativos ou judiciais podem avaliar a adesão aos Editais Conjuntos PGFN/RFB nº 4 e 5 de 2026. As modalidades permitem descontos de até 65%, conforme as condições escolhidas e os requisitos aplicáveis. O […]

Novas versões das Notas Técnicas 009 e 010 alteram leiautes da NFS-e para IBS e CBS A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovaram atualizações na documentação técnica da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). O Ato Técnico Conjunto nº 7, de 28 de setembro de 2026, divulgado […]

A Receita Federal informou, em 9 de outubro de 2026, que orientações sobre assuntos aduaneiros passaram a ser registradas e acompanhadas diretamente pelo sistema Receita Atende. Antes, esse atendimento utilizava formulário eletrônico com resposta enviada por e-mail. Como funciona O usuário deve acessar o Receita Atende, selecionar “Enviar mensagem”, escolher “Comércio Exterior” e preencher o […]

A Receita Federal anunciou o início, em 15 de outubro de 2026, de uma etapa de testes de integração entre prestadores de serviços de pagamento e a Plataforma Pública do Split Payment. O comunicado de 30 de setembro informa que a fase ocorrerá em ambiente controlado, sem impacto em transações reais de consumidores. O que […]

Empresas já constituídas que pretendem optar pelo Simples Nacional com efeitos em 2027 devem observar o prazo excepcional de solicitação até 15 de outubro de 2026. A orientação oficial da Secretaria da Fazenda de São Paulo também informa prazo até 30 de outubro para regularizar pendências impeditivas da opção e para optar, quando cabível, pela […]

Prezado(a), bom dia, Foi publicado, na seção extra do DOU de 09/10/2026, o Decreto nº 13.134/2026, que reduz temporariamente a tributação federal incidente sobre gasolina e etanol hidratado e altera o valor da subvenção econômica destinada aos produtores de etanol. No período de 10/10/2026 a 09/11/2026, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre gasolina […]

Prezado(a), bom dia, Foi publicada, na seção extra do DOU de 09/10/2026, a Portaria MF nº 3.074/2026, que divulga as alíquotas específicas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidentes sobre operações com combustíveis, inclusive quando iniciadas no exterior. As alíquotas foram definidas em valores específicos por unidade de medida, conforme demonstrado abaixo: Combustível Unidade […]

A Receita Federal divulgou que a maior parte dos documentos fiscais emitidos por empresas obrigadas a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS — já contém as informações do novo tributo. Nos últimos 30 dias analisados, foram emitidos 3,7 bilhões de documentos fiscais com destaque da CBS e 0,6 bilhão sem o destaque. […]

Ministério da Fazenda informou, em 9 de outubro de 2026, que o Governo Federal editou decreto prorrogando por mais um mês a desoneração da gasolina e do etanol. A medida também amplia a subvenção econômica ao etanol e prevê subvenção adicional aos importadores de diesel, com o objetivo de reduzir o repasse da alta internacional […]

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, iniciou o Refaz Cervejarias, programa de regularização de dívidas de ICMS voltado ao setor de cervejarias. A adesão começa em 13 de outubro de 2026 e segue até 30 de novembro de 2026, abrangendo débitos de ICMS vencidos até 31 de […]

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo. Segundo ele, o acordo com os setores econômicos afetados foi concluído nesta semana. Uma nova reunião sobre o tema está prevista para […]