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Operação Tax Mirage investiga compensações tributárias fictícias superiores a R$ 185 milhões
Receita e Polícia Federal investigam créditos previdenciários inexistentes usados em compensações e possíveis efeitos sobre licitações.
16 de novembro de 2026
Simples Nacional 2027: resultado definitivo da opção poderá ser consultado em 20 de novembro
Receita orienta empresas com pedidos temporariamente indeferidos a consultar o processamento definitivo da opção pelo Simples.
16 de novembro de 2026
NFS-e: ato conjunto altera prazos de emissão vinculados ao IBS e à CBS
Ato Conjunto 7/2026 escalona prazos de documentos fiscais e exige revisão do cronograma de implementação pelos emissores.
16 de novembro de 2026
CGIBS aprova ajustes regulatórios e altera cronograma da DeRE
Conselho Superior do CGIBS aprova ajustes no regulamento do IBS e posterga fase de entrega da DeRE.
16 de novembro de 2026
PGDAS-D muda informações exigidas na transição para IBS e CBS
Atualização do PGDAS-D introduz informações sobre folha salarial e altera o tratamento dos regimes de apuração para 2027.
16 de novembro de 2026
STJ Decide que Descontos e Bonificações de Fornecedores Não Entram na Base do PIS e da Cofins (Tema 1.412)
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recursos repetitivos, decidiu por unanimidade que descontos e bonificações concedidos por fornecedores não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins do adquirente (Tema 1.412 – REsp 2221794, REsp 2221800 e REsp 2223143). O relator, ministro Afrânio Vilela, afirmou que esses valores reduzem […]
13 de novembro de 2026
Receita e parceiros detalham próximos passos da reforma: Regulamento 2.0, ambiente piloto e apuração assistida até dezembro
Linha do tempo de novembro de 2026 a março de 2027 com marcos da reforma tributária e representantes em coletiva
13 de novembro de 2026
CFC, Fenacon e Receita instalam sala de situação com reuniões semanais para acompanhar a transição da reforma tributária
Mesa de reunião na sede do conselho de contabilidade em Brasília, com técnicos e auditores discutindo a transição tributária
13 de novembro de 2026
Receita publica NT 13/2026 da EFD-Contribuições: saldos credores de PIS/Cofins e crédito de CBS sobre estoque em 2027
Tela de programa de escrituração fiscal com registros de crédito de PIS, Cofins e CBS e calendário de 2027
13 de novembro de 2026
Brasil e Espanha firmam acordo para ampliar cooperação sobre tributação de grandes patrimônios
Memorando entre Brasil e Espanha prevê cooperação técnica e diálogo internacional sobre progressividade fiscal e tributação de grandes patrimônios.
12 de novembro de 2026
DeRE: Receita exige atualização do arquivo XSD do evento PGCC no ambiente beta
Atualização do ambiente beta da DeRE exige adequação do arquivo XSD do evento PGCC por contribuintes e desenvolvedores.
12 de novembro de 2026
CFC e Fenacon entregam nove propostas à Receita para a transição da Reforma Tributária em 2027
Entidades contábeis apresentam à Receita propostas sobre prazos, testes, correções fiscais e capacitação para a transição tributária.
12 de novembro de 2026