A Plataforma Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica disponibilizou em produção novas funcionalidades do Emissor Web voltadas ao preenchimento das informações de IBS e CBS na NFS-e. A medida faz parte da adaptação dos documentos fiscais eletrônicos à Reforma Tributária do Consumo e busca facilitar a inclusão dos novos grupos de informações nos documentos […]

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo — CNC — defende a rejeição da Medida Provisória nº 1.357/2026, que trata da tributação simplificada de remessas internacionais de pequeno valor. A MP permite que o Ministro da Fazenda altere as alíquotas do Imposto de Importação aplicáveis às remessas postais internacionais, inclusive para reduzi-las […]

Representantes do setor filantrópico defenderam, em audiência pública no Senado, a preservação da imunidade tributária das instituições que atuam nas áreas de saúde, educação e assistência social. O debate ocorreu na Comissão de Assuntos Sociais e teve como pano de fundo os possíveis impactos da Reforma Tributária do Consumo sobre entidades beneficentes sem fins lucrativos. […]

O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços — CGIBS — deu posse, em São Paulo, à secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, como 2ª vice-presidente da entidade, além de integrantes da estrutura diretiva do Conselho. A reunião marcou nova etapa na organização do órgão responsável pela […]

O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou para 1º de novembro de 2026 a obrigatoriedade de utilização do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica — NFS-e pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. A exigência estava inicialmente prevista para 1º de setembro de 2026, mas foi adiada para conceder […]

A Reforma Tributária do Consumo segue avançando também na frente de capacitação técnica dos profissionais da contabilidade. O novo módulo do curso promovido pelo CFC, em parceria com a Receita Federal, teve como tema o regime específico aplicável aos serviços financeiros no novo modelo de tributação sobre o consumo. A etapa foi realizada no Conselho […]

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo — CNC — reforçou sua agenda em defesa da concorrência leal, do combate à ilegalidade e da melhoria do ambiente de negócios no Brasil. O tema foi discutido no seminário Pacto pela Ordem e Progresso, realizado em Brasília pela Frente Parlamentar Mista do Ambiente de […]

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2469/2026, que permite a dedução de gastos com academias, equipamentos de ginástica e profissionais de educação física na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. A proposta classifica serviços, equipamentos e aparelhos destinados à prática de atividade física como de interesse para a […]

O governo federal estuda o modelo de remuneração das instituições financeiras pela operacionalização do split payment, mecanismo central da Reforma Tributária do Consumo. Segundo a notícia, uma das hipóteses em discussão seria o pagamento de R$ 0,39 por operação realizada no sistema. O tema é relevante porque o split payment permitirá a segregação automática dos […]

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução CGSN nº 190/2026, em meio ao processo de adaptação das microempresas e empresas de pequeno porte às novas regras fiscais e tecnológicas da Reforma Tributária. A pauta deve ser acompanhada com atenção por empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente prestadoras de serviços, contabilidades, fornecedores de sistemas […]

O Banco Central estuda interligar o Pix a sistemas de pagamentos instantâneos de outros países e a mecanismos multilaterais globais de pagamento. A medida tem potencial para facilitar remessas internacionais, compras transfronteiriças e transferências com disponibilização dos recursos em moeda local em poucos segundos. A pauta integra a agenda de evolução do Pix e envolve […]

O Desenrola Adimplentes começa a operar nesta terça-feira, 11 de agosto de 2026, como nova modalidade do programa Desenrola voltada a trabalhadores informais que mantêm seus compromissos financeiros em dia. A linha permite substituir dívidas mais caras por crédito com juros de até 1,99% ao mês e valores de até R$ 15 mil. A iniciativa […]