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Capa corporativa FiscALL: Lei autoriza até R$ 14,5 bilhões em crédito para renovação da frota de transporte
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Lei autoriza até R$ 14,5 bilhões em crédito para renovação da frota de transporte

Lei federal prevê financiamento reembolsável para caminhões e ônibus com prioridade a transportadores e empresas

17 de novembro de 2026

Capa corporativa FiscALL: STJ fixa tese vinculante: CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins
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STJ fixa tese vinculante: CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins

STJ decide em repetitivo sobre inclusão da contribuição previdenciária sobre receita bruta nas bases de PIS e Cofins

17 de novembro de 2026

Capa corporativa FiscALL: Receita abre código da Calculadora de Tributos e facilita integração com sistemas empresariais
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Receita abre código da Calculadora de Tributos e facilita integração com sistemas empresariais

Portaria Cotec autoriza publicação de código aberto da calculadora tributária para integração e auditoria de sistemas

17 de novembro de 2026

Capa corporativa FiscALL: Receita prorroga até 22 de novembro consulta sobre Adicional da CSLL e regras internacionais
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Receita prorroga até 22 de novembro consulta sobre Adicional da CSLL e regras internacionais

Consulta pública trata de simplificação de alíquota efetiva e de ajustes para tributação de lucros no exterior

17 de novembro de 2026

Capa corporativa FiscALL: Receita esclarece que perdão de dívidas previdenciárias do MEI será automático em 2027
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Receita esclarece que perdão de dívidas previdenciárias do MEI será automático em 2027

Orientação oficial detalha remissão previdenciária do MEI, limites para ICMS e ISS e condição de manutenção

17 de novembro de 2026

Capa corporativa FiscALL: Operação Tax Mirage investiga compensações tributárias fictícias superiores a R$ 185 milhões
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Operação Tax Mirage investiga compensações tributárias fictícias superiores a R$ 185 milhões

Receita e Polícia Federal investigam créditos previdenciários inexistentes usados em compensações e possíveis efeitos sobre licitações.

16 de novembro de 2026

Capa corporativa FiscALL: Simples Nacional 2027: resultado definitivo da opção poderá ser consultado em 20 de novembro
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Simples Nacional 2027: resultado definitivo da opção poderá ser consultado em 20 de novembro

Receita orienta empresas com pedidos temporariamente indeferidos a consultar o processamento definitivo da opção pelo Simples.

16 de novembro de 2026

Capa corporativa FiscALL: NFS-e: ato conjunto altera prazos de emissão vinculados ao IBS e à CBS
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NFS-e: ato conjunto altera prazos de emissão vinculados ao IBS e à CBS

Ato Conjunto 7/2026 escalona prazos de documentos fiscais e exige revisão do cronograma de implementação pelos emissores.

16 de novembro de 2026

Capa corporativa FiscALL: CGIBS aprova ajustes regulatórios e altera cronograma da DeRE
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CGIBS aprova ajustes regulatórios e altera cronograma da DeRE

Conselho Superior do CGIBS aprova ajustes no regulamento do IBS e posterga fase de entrega da DeRE.

16 de novembro de 2026

Capa corporativa FiscALL: PGDAS-D muda informações exigidas na transição para IBS e CBS
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PGDAS-D muda informações exigidas na transição para IBS e CBS

Atualização do PGDAS-D introduz informações sobre folha salarial e altera o tratamento dos regimes de apuração para 2027.

16 de novembro de 2026

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STJ Decide que Descontos e Bonificações de Fornecedores Não Entram na Base do PIS e da Cofins (Tema 1.412)

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recursos repetitivos, decidiu por unanimidade que descontos e bonificações concedidos por fornecedores não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins do adquirente (Tema 1.412 – REsp 2221794, REsp 2221800 e REsp 2223143). O relator, ministro Afrânio Vilela, afirmou que esses valores reduzem […]

13 de novembro de 2026

Capa corporativa FiscALL: Receita e parceiros detalham próximos passos da reforma: Regulamento 2.0, ambiente piloto e apuração assistida até dezembro
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Receita e parceiros detalham próximos passos da reforma: Regulamento 2.0, ambiente piloto e apuração assistida até dezembro

Linha do tempo de novembro de 2026 a março de 2027 com marcos da reforma tributária e representantes em coletiva

13 de novembro de 2026