O Conselho Federal de Contabilidade, a Receita Federal e a FENACON concluíram o curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, iniciativa voltada à capacitação técnica de profissionais da contabilidade, agentes públicos e demais interessados na implementação do novo sistema tributário. O último módulo foi realizado em 22 de setembro de 2026 e teve como tema […]

A Receita Federal abriu nesta quarta-feira, 23 de setembro de 2026, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física — IRPF — referente ao mês de setembro. O lote contempla contribuintes prioritários e não prioritários, incluindo declarações de 2026 transmitidas fora do prazo, declarações com pendências regularizadas e restituições residuais […]

Foi publicada, no DOU de 23/09/2026, a Lei nº 15.513/2026, que prorroga a possibilidade de dedução do Imposto de Renda relativa a doações e patrocínios destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Com a alteração, as pessoas […]

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.343/2026, que altera regras aplicáveis à apuração do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido para empresas que prestam serviços hospitalares e determinadas atividades de auxílio diagnóstico e terapia. A norma altera dispositivos da IN RFB nº 1.700/2017 e traz ajustes relevantes para clínicas, laboratórios, sociedades […]

O Senado Federal analisa o Projeto de Lei nº 5397/2026, que propõe a atualização anual, pelo IPCA, dos valores das tabelas de redução do Imposto de Renda Pessoa Física. A proposta busca evitar que a inflação reduza gradualmente o alcance das reduções do IRPF, especialmente para contribuintes que recebem apenas reajustes nominais de renda, sem […]

Foi publicada, na seção extra do DOU de 21/09/2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.344/2026, que dispõe sobre a utilização de saldos credores de PIS/Pasep e Cofins por pessoas jurídicas produtoras de etanol. A norma regulamenta a possibilidade de utilização dos créditos apurados até a publicação da Lei Complementar nº 235/2026, considerando o período mensal […]

Foi publicado, na seção extra do DOU de 21/09/2026, o Decreto nº 13.121/2026, que regulamenta a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, nos termos da Medida Provisória nº 1.391/2026. A medida tem como objetivo garantir o fornecimento de óleo diesel em todo o território nacional enquanto houver […]

Agora quem é responsável por uma pessoa jurídica pode acessar diretamente o portal Regularize da empresa usando sua conta gov.br de nível prata ou ouro. Para isso, é necessário estar registrado como responsável pela empresa perante a Receita Federal do Brasil. A novidade facilita o acesso aos serviços do Regularize e dispensa a necessidade de […]

A Reforma Tributária do Consumo deve alterar de forma relevante a maneira como empresas do varejo calculam preços, negociam com fornecedores e avaliam sua competitividade. Com a implantação da CBS e do IBS, a análise comercial deixará de considerar apenas o preço bruto destacado na nota fiscal e passará a exigir avaliação do custo líquido […]

O presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços — CGIBS —, Flávio César Mendes de Oliveira, e a segunda vice-presidente, Pricilla Maria Santana, participaram de missão institucional à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico — OCDE — em Paris. A agenda reuniu especialistas internacionais e representantes brasileiros para discutir experiências de […]

Empresas optantes pelo Simples Nacional poderão rever a escolha sobre a forma de recolhimento do IBS e da CBS caso a definição posterior da alíquota de referência altere a avaliação feita em setembro de 2026. A informação foi divulgada pela FENACON após coletiva de imprensa que marcou o lançamento da força-tarefa formada pela Receita Federal, […]

O Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) disponibilizou a primeira versão do documento “Perguntas e Respostas da NFS-e”, elaborado a partir da compilação de dúvidas encaminhadas por municípios, contribuintes e empresas de desenvolvimento. O material reúne mais de 170 perguntas distribuídas em 30 temas e apresenta orientações relacionadas ao funcionamento da plataforma, […]