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Prisma Fiscal de novembro eleva projeção de déficit primário para 2026 e 2027
Levantamento da Fazenda revisa expectativas de resultado fiscal, receitas, despesas e dívida bruta para dois exercícios.
18 de novembro de 2026
Fazenda consulta empresas sobre regras de medição de emissões no mercado de carbono
Consulta pública busca contribuições de setores industriais sobre gases, fontes de emissão e obrigações de relato no SBCE.
18 de novembro de 2026
Receita relata autorregularização de R$ 1,95 bilhão por grande contribuinte
Caso divulgado pela Receita evidencia recolhimento voluntário de tributos e mudança de apuração após monitoramento fiscal.
18 de novembro de 2026
Receita divulga documentação da API do RAD, mas integração ainda não está disponível
Documentação técnica do recolhimento como adquirente permite antecipar ajustes de sistemas para apuração e pagamento da CBS.
18 de novembro de 2026
Senado aprova ampliação de crédito a exportadores e envia MP 1.379/2026 à sanção
Senado conclui votação de proposta que amplia recursos para financiamento de exportadores e fornecedores afetados por barreiras comerciais.
18 de novembro de 2026
Lei autoriza até R$ 14,5 bilhões em crédito para renovação da frota de transporte
Lei federal prevê financiamento reembolsável para caminhões e ônibus com prioridade a transportadores e empresas
17 de novembro de 2026
STJ fixa tese vinculante: CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins
STJ decide em repetitivo sobre inclusão da contribuição previdenciária sobre receita bruta nas bases de PIS e Cofins
17 de novembro de 2026
Receita abre código da Calculadora de Tributos e facilita integração com sistemas empresariais
Portaria Cotec autoriza publicação de código aberto da calculadora tributária para integração e auditoria de sistemas
17 de novembro de 2026
Receita prorroga até 22 de novembro consulta sobre Adicional da CSLL e regras internacionais
Consulta pública trata de simplificação de alíquota efetiva e de ajustes para tributação de lucros no exterior
17 de novembro de 2026
Receita esclarece que perdão de dívidas previdenciárias do MEI será automático em 2027
Orientação oficial detalha remissão previdenciária do MEI, limites para ICMS e ISS e condição de manutenção
17 de novembro de 2026
Operação Tax Mirage investiga compensações tributárias fictícias superiores a R$ 185 milhões
Receita e Polícia Federal investigam créditos previdenciários inexistentes usados em compensações e possíveis efeitos sobre licitações.
16 de novembro de 2026
Simples Nacional 2027: resultado definitivo da opção poderá ser consultado em 20 de novembro
Receita orienta empresas com pedidos temporariamente indeferidos a consultar o processamento definitivo da opção pelo Simples.
16 de novembro de 2026