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CAE aprova projeto que garante continuidade de recursos para o Pronampe

Por: Dia a Dia Tributário - 17 de outubro de 2024

Projeto aprovado nesta terça-feira (15 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) garante a continuidade de recursos para a manutenção do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Criado em 2020 para conceder empréstimos a pequenas e micro empresas de forma emergencial durante a pandemia da Covid-19, o programa tornou-se permanente no ano seguinte, mas o fundo que garante seus recursos tem previsão de ser descontinuado em 2025.

Na CAE, o PL 6.012/2023 recebeu relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE), na forma de um substitutivo. Após passar por votação em turno suplementar na comissão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja apreciado no Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

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