Atualizações no RICMS/SC-01 – Decreto Nº 721/2024

A aplicação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre os honorários sucumbenciais começou a gerar intensos debates jurídicos, com impacto direto sobre a advocacia autônoma e os escritórios de pequeno porte. A controvérsia ganhou força após a edição do Decreto nº 12.955/2026 e da Resolução […]

Receita Federal informa que até às 13 horas da quinta-feira (23), já foram entregues 30.057.783 Declarações do Imposto de Renda 2024. A meta prevista é de 43 milhões de declarações até o final do prazo. Uma dica para reduzir o risco de erros é utilizar a declaração pré-preenchida. Mesmo assim, todas as informações devem ser […]

A Receita Federal, por intermédio da Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) realizou, no dia 10 de setembro, uma live com as entidades Febraban, Anbima, Abipag e Pagos, com a participação de mais de duzentos representantes de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional – SFN e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), acerca da e-Financeira. No evento, […]