Atualizações no RICMS/SC-01 – Decreto Nº 721/2024

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (29), em votação simbólica, o projeto de lei que muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. Apreciado em regime de urgência, o PL 4.173/2023 será encaminhado à sanção presidencial. O texto aprovado, na forma do relatório do senador […]

Segundo apuração do Portal Reforma Tributária, os temas estavam previstos para reunião realizada em 7 de julho de 2026, mas foram postergados. O encontro acabou resultando principalmente na prorrogação da cessão temporária de servidores públicos estaduais e municipais para atuação nos grupos de trabalho do Comitê. A pauta é relevante porque trata da estruturação institucional […]

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo disse em 8 de abril que empresas do Simples Nacional também são obrigadas a preencher o campo cBenef (Códigos de Benefícios Fiscais) nas notas fiscais eletrônicas. O entendimento veio em uma solução de consulta emitida pelo órgão a pedido de uma empresa do Simples que atua […]