Atualizações no RICMS/SC-01 – Decreto Nº 721/2024

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta quinta-feira (8), a operação Carne Oculta, mais uma ação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal. A iniciativa tem como alvo empresas do setor de frigoríficos, do qual deriva o nome da operação. A equipe de auditoria do Grupo […]

O grupo de trabalho destinado a analisar a regulamentação da reforma tributária promove audiência pública com especialistas no tema na próxima segunda-feira (3). O debate ocorre às 14h30, no plenário 4. O grupo discute o Projeto de Lei Complementar 68/24, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e […]

A Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 7, de 24 de setembro de 2024, que trata da adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). Essa alteração foi necessária para adaptar a Tipi às modificações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme internalizado pela Resolução Gecex nº...