Notícias - Artigos

Atualizações no RICMS/SC-01 – Decreto Nº 721/2024

Por: Dia a Dia Tributário - 19 de setembro de 2024

Foi publicado o Decreto Nº 721, em 18 de setembro de 2024, introduziu as alterações 4.781 a 4.792 no Regulamento do ICMS de Santa Catarina (RICMS/SC-01), que visam modernizar e adaptar procedimentos relativos ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e ao transporte de mercadorias. As principais mudanças incluem: Assinatura Eletrônica Qualificada: O CT-e deve ser assinado…

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Esperidião Amin defende avaliação de benefícios fiscais

O senador Esperidião Amin (PP-SC), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (18), destacou que, enquanto o Partido dos Trabalhadores (PT) “nega a existência de uma crise financeira” no país, o governo não mede esforços em busca de recursos para cobrir déficits financeiros. Segundo o parlamentar, o arcabouço fiscal, aprovado no ano passado, já foi violado...

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19 de junho de 2024

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: PERSE. Benefício Fiscal. Redução De Alíquotas A Zero. Atividade Econômica Prevista No Anexo I Da Portaria Me Nº 7.163, De 2021, No Anexo I Da Portaria Me Nº 11.266, De 2022, E No Art. 4º, Caput, Da Lei Nº 14.148, De 2021, Com Redação Da Lei Nº 14.592, De 2023. Hotéis (Cnae 5510- 8/01). Possibilidade E Período De Fruição Do Benefício Fiscal.

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6179, de 22 de novembro de 2023 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. BENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ATIVIDADE ECONÔMICA PREVISTA NO ANEXO I DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, NO ANEXO I DA PORTARIA ME Nº 11.266, DE 2022, E NO ART. 4º, CAPUT, DA LEI Nº 14.148, […]

29 de novembro de 2023

Notícias

Sefaz SC – Informações sobre utilização de crédito presumido a partir de abril de 2026 (referência março/2026)

Através do Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 06/2026, o Estado de Santa Catarina passará a monitorar de forma automática as condições para fruição de Créditos Presumidos. A partir da competência março/2026 (com efeitos em abril/2026), contribuintes com pendências fiscais sofrerão o bloqueio imediato da transmissão do DCIP (Demonstrativo de Crédito Informado Previamente) no sistema SAT. Impedimentos para […]

3 de março de 2026