Notícias

ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 9 DE JULHO DE 2024

Por: Dia a Dia Tributário - 10 de julho de 2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

 

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000755/2024-39, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de julho de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

–

4,7262

–

–

–

–

2

AL

3,4910

*4,7807

*4,7660

–

–

–

3

AM

–

**4,2787

2,9531

1,9251

–

–

4

AP

–

4,9900

–

–

–

–

5

BA

–

4,5900

3,6940

–

–

–

6

CE

–

4,6211

4,9963

–

–

–

7

DF

–

*3,8700

6,7800

–

–

–

8

ES

–

**4,1486

**5,0004

–

–

–

9

GO

–

*3,7586

–

–

–

–

10

MA

–

4,4100

–

–

–

–

11

MG

5,7997

4,2091

4,9028

–

–

–

12

MS

5,6002

3,6849

4,2127

–

–

–

13

MT

6,9724

3,7004

3,5400

3,3000

–

–

14

PA

–

*4,3254

–

–

–

–

15

PB

*4,7759

**4,3249

*4,7989

–

4,9693

4,9693

16

PE

–

4,3900

–

–

–

–

17

PI

7,2000

4,1000

–

–

–

–

18

PR

–

3,8660

5,0400

–

–

–

19

RJ

2,4456

*4,1600

4,5100

–

–

–

20

RN

–

4,9100

5,1500

–

–

–

21

RO

–

4,7020

–

–

4,0864

–

22

RR

7,4360

4,7740

–

–

–

–

23

RS

–

4,3103

4,6968

–

–

–

24

SC

–

4,3700

4,9900

–

–

–

25

SE

5,3810

4,7360

4,8840

–

–

–

26

SP

–

3,6400

–

–

–

–

27

TO

7,5600

4,3200

–

–

–

–

 

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

 

Fonte: Diário Oficial da União – 10/07/2024

Categorias

Veja também

Notícias

Sentença exclui ISS do cálculo do PIS e da COFINS

A Justiça Federal concedeu aos associados do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur) o direito de excluir o ISS da base de cálculo do PIS/Cofins. A sentença dada em mandado de segurança coletivo deve beneficiar em torno de 300 empresas. Esse é um dos temas tributários mais importantes para a […]

17 de março de 2025

Reforma Tributária - Notícias

No Espírito Santo Sefaz promove seminário sobre Reforma Tributária e reforça cooperação com municípios

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e com o apoio da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), realizou, nesta quarta-feira (8), o seminário “Reforma Tributária: Cooperação entre a Receita Estadual e Municípios pelo Futuro do Espírito Santo”, no Palácio Anchieta, em Vitória. O evento reuniu mais de 300 participantes, entre […]

14 de outubro de 2025

Notícias

Receita Federal retoma o pagamento de débitos com cartão de crédito

Dando continuidade ao piloto iniciado em fevereiro e interrompido temporariamente para a realização de ajustes e evoluções, esse serviço construído em parceria com o Banco do Brasil está disponível de 0h às 22h, nos 7 dias da semana. Os pagamentos efetuados em dia não útil terão como data de efetivo pagamento o dia útil seguinte. […]

14 de dezembro de 2023