Notícias

ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 9 DE JULHO DE 2024

Por: Dia a Dia Tributário - 10 de julho de 2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

 

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000755/2024-39, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de julho de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

–

4,7262

–

–

–

–

2

AL

3,4910

*4,7807

*4,7660

–

–

–

3

AM

–

**4,2787

2,9531

1,9251

–

–

4

AP

–

4,9900

–

–

–

–

5

BA

–

4,5900

3,6940

–

–

–

6

CE

–

4,6211

4,9963

–

–

–

7

DF

–

*3,8700

6,7800

–

–

–

8

ES

–

**4,1486

**5,0004

–

–

–

9

GO

–

*3,7586

–

–

–

–

10

MA

–

4,4100

–

–

–

–

11

MG

5,7997

4,2091

4,9028

–

–

–

12

MS

5,6002

3,6849

4,2127

–

–

–

13

MT

6,9724

3,7004

3,5400

3,3000

–

–

14

PA

–

*4,3254

–

–

–

–

15

PB

*4,7759

**4,3249

*4,7989

–

4,9693

4,9693

16

PE

–

4,3900

–

–

–

–

17

PI

7,2000

4,1000

–

–

–

–

18

PR

–

3,8660

5,0400

–

–

–

19

RJ

2,4456

*4,1600

4,5100

–

–

–

20

RN

–

4,9100

5,1500

–

–

–

21

RO

–

4,7020

–

–

4,0864

–

22

RR

7,4360

4,7740

–

–

–

–

23

RS

–

4,3103

4,6968

–

–

–

24

SC

–

4,3700

4,9900

–

–

–

25

SE

5,3810

4,7360

4,8840

–

–

–

26

SP

–

3,6400

–

–

–

–

27

TO

7,5600

4,3200

–

–

–

–

 

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

 

Fonte: Diário Oficial da União – 10/07/2024

Categorias

Veja também

Notícias

Receita Federal em São Paulo realiza a Operação Desmonte na região da Av. Paulista/SP

A Receita Federal em São Paulo realiza nessa terça-feira, 28 de novembro, a Operação “Desmonte”. A ação tem como alvo um shopping localizado na região da Avenida Paulista, onde são comercializados produtos falsificados de origem estrangeira, além de mercadorias provenientes de descaminho, tais como celulares e notebooks. Estima-se que serão apreendidas cerca de 50 toneladas […]

30 de novembro de 2023

Notícias

Julgamento no STF pode definir incidência de IRPF sobre doações antecipadas de herança

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se a cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganho de capital na antecipação de herança deve ser considerada de repercussão geral. O caso examinado trata especificamente da tributação aplicada quando um bem é transferido por doação em vida, no processo conhecido como antecipação […]

16 de abril de 2025

Notícias

PIS e Cofins não incidem sobre receitas de investimentos em ativos garantidores, diz Carf

Por entender que as receitas financeiras decorrentes dos investimentos em ativos garantidores não se enquadram no conceito de faturamento, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais afastou a exigência da contribuição ao PIS e à Cofins sobre esses valores da SulAmérica Seguros. O relator do caso, conselheiro Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues, apontou que a base de […]

13 de março de 2025