Notícias

ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 9 DE JULHO DE 2024

Por: Dia a Dia Tributário - 10 de julho de 2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

 

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000755/2024-39, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de julho de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

–

4,7262

–

–

–

–

2

AL

3,4910

*4,7807

*4,7660

–

–

–

3

AM

–

**4,2787

2,9531

1,9251

–

–

4

AP

–

4,9900

–

–

–

–

5

BA

–

4,5900

3,6940

–

–

–

6

CE

–

4,6211

4,9963

–

–

–

7

DF

–

*3,8700

6,7800

–

–

–

8

ES

–

**4,1486

**5,0004

–

–

–

9

GO

–

*3,7586

–

–

–

–

10

MA

–

4,4100

–

–

–

–

11

MG

5,7997

4,2091

4,9028

–

–

–

12

MS

5,6002

3,6849

4,2127

–

–

–

13

MT

6,9724

3,7004

3,5400

3,3000

–

–

14

PA

–

*4,3254

–

–

–

–

15

PB

*4,7759

**4,3249

*4,7989

–

4,9693

4,9693

16

PE

–

4,3900

–

–

–

–

17

PI

7,2000

4,1000

–

–

–

–

18

PR

–

3,8660

5,0400

–

–

–

19

RJ

2,4456

*4,1600

4,5100

–

–

–

20

RN

–

4,9100

5,1500

–

–

–

21

RO

–

4,7020

–

–

4,0864

–

22

RR

7,4360

4,7740

–

–

–

–

23

RS

–

4,3103

4,6968

–

–

–

24

SC

–

4,3700

4,9900

–

–

–

25

SE

5,3810

4,7360

4,8840

–

–

–

26

SP

–

3,6400

–

–

–

–

27

TO

7,5600

4,3200

–

–

–

–

 

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

 

Fonte: Diário Oficial da União – 10/07/2024

Categorias

Veja também

Notícias - Tributos

Projeto aprova acordo assinado com a Colômbia para evitar dupla tributação

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 311/24 aprova acordo assinado entre o Brasil e a Colômbia para eliminar a dupla tributação sobre a renda e prevenir a evasão fiscal. A dupla tributação ocorre quando a mesma atividade de um contribuinte é tributada por dois países diferentes. Pelo texto do acordo, as regras abrangerão, no caso […]

2 de outubro de 2024

Reforma Tributária - Notícias

Grupo de trabalho apresenta relatório final sobre regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços nesta tarde

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS   O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PLP 108/24) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)  reúne-se nesta segunda-feira (8) para apresentar seu relatório final. A […]

8 de julho de 2024

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: PERSE. Redução de Alíquotas a Zero. Atividades Econômicas Secundárias Previstas nos Anexos da Portaria ME n° 7.163, de 2021, (Códigos CNAE 7911-2/00, 4929-9/04, 7490-1/04, e 7990-2/00). Possibilidade de Fruição do Benefício Fiscal.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.173, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS PREVISTAS NOS ANEXOS DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, (CÓDIGOS CNAE 7911-2/00, 4929-9/04, 7490-1/04, e 7990-2/00). POSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL. Independentemente de ser principal ou secundário […]

28 de novembro de 2023