Notícias

ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 9 DE JULHO DE 2024

Por: Dia a Dia Tributário - 10 de julho de 2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

 

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000755/2024-39, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de julho de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

–

4,7262

–

–

–

–

2

AL

3,4910

*4,7807

*4,7660

–

–

–

3

AM

–

**4,2787

2,9531

1,9251

–

–

4

AP

–

4,9900

–

–

–

–

5

BA

–

4,5900

3,6940

–

–

–

6

CE

–

4,6211

4,9963

–

–

–

7

DF

–

*3,8700

6,7800

–

–

–

8

ES

–

**4,1486

**5,0004

–

–

–

9

GO

–

*3,7586

–

–

–

–

10

MA

–

4,4100

–

–

–

–

11

MG

5,7997

4,2091

4,9028

–

–

–

12

MS

5,6002

3,6849

4,2127

–

–

–

13

MT

6,9724

3,7004

3,5400

3,3000

–

–

14

PA

–

*4,3254

–

–

–

–

15

PB

*4,7759

**4,3249

*4,7989

–

4,9693

4,9693

16

PE

–

4,3900

–

–

–

–

17

PI

7,2000

4,1000

–

–

–

–

18

PR

–

3,8660

5,0400

–

–

–

19

RJ

2,4456

*4,1600

4,5100

–

–

–

20

RN

–

4,9100

5,1500

–

–

–

21

RO

–

4,7020

–

–

4,0864

–

22

RR

7,4360

4,7740

–

–

–

–

23

RS

–

4,3103

4,6968

–

–

–

24

SC

–

4,3700

4,9900

–

–

–

25

SE

5,3810

4,7360

4,8840

–

–

–

26

SP

–

3,6400

–

–

–

–

27

TO

7,5600

4,3200

–

–

–

–

 

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

 

Fonte: Diário Oficial da União – 10/07/2024

Categorias

Veja também

Notícias

Solução de Consulta COSIT Nº 21 DE 23/02/2026

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. RE 574.706 /PR (REPERCUSSÃO GERAL – TEMA 69 DO STF). ICMS DESTACADO. ICMS INCIDENTE. GROSS UP. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO COMPLEMENTAR. Na apuração de crédito decorrente da exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins, não há diferença […]

26 de fevereiro de 2026

Notícias - Obrigações Acessórias

Receita Federal eliminará mais de 1.600 atributos opcionais do Catálogo de Produtos

A Receita Federal do Brasil informa que, com o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações pelos operadores de comércio exterior, serão excluídos do Catálogo de Produtos todos os atributos opcionais exclusivos da RFB vinculados às Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM). A medida representa a eliminação de 1.611 atributos opcionais de um total de 2.292 […]

4 de agosto de 2025

Notícias - Obrigações Acessórias

Manutenção do eSocial – Produção Restrita

Será realizada uma manutenção no banco de dados do eSocial do ambiente de produção restrita conforme cronograma abaixo. Início: 27/11/2023 às 19:30 Previsão de término: 28/11/2023 às 00:30 Observação: a produção restrita do eSocial ficará indisponível durante o período.

22 de novembro de 2023