Arquivos da DIEF de setembro/2024 podem ser entregues até o dia 24/10

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 20,caput, inciso XVI, alínea “c”, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, D E C R E T A: Art. 1º O Decreto nº 5.113, de 22...

Durante a primeira quinzena de novembro, 57.408 contribuintes paranaenses fizeram transferências do saldo de suas contas cadastradas no Programa Nota Paraná para quitar ou abater o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. O montante transferido para essa finalidade soma R$ 3,76 milhões no período. O prazo para a transferência dos créditos do […]

O Governo de Goiás encaminhou, na segunda-feira (17/3), um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para isentar do IPVA motos, ciclomotores e triciclos de até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso. “Essa medida vai aliviar o bolso de milhares de trabalhadores, especialmente entregadores e motociclistas de aplicativos, que dependem […]