Arquivos da DIEF de setembro/2024 podem ser entregues até o dia 24/10

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/25 permite que as entidades sem fins lucrativos que exercem alguma atividade empresarial, inclusive os sindicatos, sejam incluídos no regime do Simples Nacional, dependendo da receita bruta anual. Pelo texto, apenas os rendimentos gerados pelas atividades empresariais estarão sujeitos à tributação pelo Simples. O projeto, em análise na Câmara […]

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) prorrogou a consulta pública para receber sugestões que levem à simplificação das chamadas obrigações tributárias acessórias relacionadas ao ICMS em Santa Catarina. O formulário permanece disponível neste link até o próximo dia 16 de fevereiro. Por meio deste canal, os cidadãos poderão sugerir medidas voltadas à eliminação de exigências de […]

Nos últimos três anos, no entanto, os dois primeiros lotes foram destinados exclusivamente aos contribuintes incluídos nas categorias de prioridade legal Quem quer concorrer a receber a restituição do Imposto de Renda 2025 no primeiro lote deve se apressar. Declarações entregues até o dia 9 de maio concorrerão ao primeiro lote de restituição do Imposto […]