Arquivos da DIEF de setembro/2024 podem ser entregues até o dia 24/10

O Projeto de Lei 2470/22 isenta do pagamento de PIS/Pasep e da Cofins os serviços de reforma de pneus usados. Já aprovado no Senado, o texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. Os incentivos fiscais serão concedidos a empresas que desenvolvam atividades de recapagem, recauchutagem, remoldagem, duplagem e vulcanização de pneumáticos. O mesmo […]

Com a reforma tributária em andamento, empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional devem analisar com cuidado seu modelo de atuação. De acordo com o ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, negócios que atuam no modelo B2B (business to business), isto é, que compram de empresas e vendem para […]

O Governo Federal publicou a Medida Provisória 1271/2024 que estabelece alíquota zero, até 31 de março de 2025, do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos importados por pessoas físicas no âmbito do Regime de Tributação Simplificada – RTS, até o limite de US$ 10.000,00. A Medida Provisória ainda promove uma série de ajustes formais nas […]