Arquivos da DIEF de setembro/2024 podem ser entregues até o dia 24/10

Conforme publicação hoje 30/10/2024 do Decreto 48.929/2024, o Governador do Estado de Minas Gerais suspendeu o diferimento do ICMS na Importação de leite em pó, inclusive mediante regime especial. A referida suspensão não se aplica ao contribuinte autorizado por meio de regime especial, relativamente as operações cujo registro da DI tenham ocorrido entre 1º e...

Estudos relacionados ao desenvolvimento do split payment foram iniciados ainda em 2024, antes da aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, afirmou Cristiane Coelho, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin). A declaração foi feita durante o workshop “Split Payment da Reforma Tributária – Conceitos e Requisitos Operacionais”, realizado nesta 2ª feira em São […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fez mais um debate sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O tema desta terça-feira (17) foi o impacto no comércio exterior e regimes aduaneiros especiais. Houve elogios à proposta, mas também um alerta para a possível paralisação de projetos da Marinha, como o de construção de submarinos. […]