Notícias - Tributos

Após acordo com Pacheco, governo mantém alíquota de 8% para municípios

Por: Dia a Dia Tributário - 20 de maio de 2024

Após encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (17), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que os pequenos municípios continuarão neste ano com a alíquota previdenciária de 8% sobre a folha de pagamentos. Ele não adiantou, no entanto, se o governo vai aceitar a proposta dos prefeitos de uma alíquota máxima de 14% em 2027. Pacheco disse que as cidades terão outras demandas atendidas, como a renegociação da dívida com o INSS. Os percentuais da cobrança da Previdência dos municípios ainda serão definidos e incluídos no projeto do senador Efraim Filho (União-PB), que mantém para este ano a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e retoma a taxação de forma gradual, até 2028, com a alíquota de 20%. A proposta (PL 1.847 / 2024) deverá ser votada nos próximos dias pelo Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias - Contabilidade - Tributos

Desistência de parcelamentos previdenciários já pode ser solicitada pelo e-CAC

A Receita Federal passou a permitir que a desistência de parcelamentos previdenciários ativos seja solicitada diretamente pelo Portal e-CAC. A nova funcionalidade alcança parcelamentos de débitos previdenciários declarados em GFIP/SEFIP ou recolhidos por meio de GPS, na fase administrativa e no âmbito da Receita Federal. Com a mudança, pessoas físicas e jurídicas podem realizar o […]

5 de agosto de 2026

Notícias

Transição da desoneração da folha está na pauta do Plenário nesta quarta

O projeto de lei que prevê um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia está na pauta do Plenário nesta quarta-feira (7). A sessão deliberativa inicia-se às 14h. O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), atende a acordo firmado entre o Poder Executivo e o […]

6 de agosto de 2024

Notícias

Depois de decisão do TCU, PGFN limita uso de prejuízo fiscal em transações

Em meio a um embate com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu limitar o uso de prejuízo fiscal em transações tributárias sempre que a aplicação desses créditos, somada aos descontos, resultar em redução superior a 65% da dívida ou atingir o valor principal do tributo. A medida […]

9 de dezembro de 2025