Alterações RICMS/RS – Decreto n° 57.847/2024 e 57.848/2024

A Receita Federal divulgou a abertura das inscrições para o curso “Reforma Tributária do Consumo” na plataforma de inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A capacitação, que abrange conceitos, implicações e aspectos operacionais da nova tributação sobre o consumo (CBS/IBS), é destinada a contadores, profissionais de tributos e demais interessados em compreender a transição […]

Ferramenta digital elabora o cálculo e auxilia os contribuintes que pretendem parcelar o imposto e facilitar o pagamento. O ganho obtido em apostas de quota fixa (as “bets”) e em competições virtuais (fantasy sports) é tributável no Brasil. O imposto incide sobre o prêmio líquido anual, que é a diferença entre os prêmios recebidos e […]

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (10) a Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025, que altera dispositivos da IN RFB nº 2.055/2021, responsável por disciplinar os procedimentos de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos federais. A nova norma — assinada pelo Secretário Especial da Receita Federal — introduz ajustes importantes nas regras de habilitação de […]