Alterações RICMS/RS – Decreto n° 57.847/2024 e 57.848/2024

O governador Jorginho Mello assinou nesta terça-feira, 10, a portaria da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina que institui o projeto Jucesc Registro Inteligente, voltado ao uso da Inteligência Artificial para agilidade e aperfeiçoamento na análise de processos. O ato foi realizado durante o Encontro Nacional de Presidentes das Juntas Comerciais, que ocorre em […]

O governador Carlos Brandão assinou nesta sexta-feira (01) Decreto concedendo crédito presumido de ICMS para a indústria maranhense de laticínios, de forma que a indústria estará desonerada do imposto que deveria incidir sobre a produção e as suas vendas. A pedido da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão – FIEMA, que destacou a utilização […]

Em mais uma iniciativa para reduzir a burocracia em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda determinou a criação de Grupos de Trabalho (GTs) voltados à simplificação das chamadas obrigações acessórias relacionadas ao ICMS. Trata-se de um novo canal de comunicação entre a administração pública e a sociedade civil, fortalecendo sua participação na gestão […]