Alterações RICMS/RS – Decreto n° 57.847/2024 e 57.848/2024

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) protocolaram uma série de propostas de alteração nos regulamentos da CBS e do IBS. O envio das sugestões ocorreu no encerramento do prazo estipulado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, em 15 de junho de […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que espera definir ainda nesta quarta-feira (28) o encaminhamento da possibilidade de derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ocorrido na semana passada. Há 18 propostas em tramitação na Câmara para sustar dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A votação […]

Para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, a alíquota zero oferecida pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) só pode beneficiar empresas previamente inscritas no Cadastur, e não aquelas que aderiram ao Simples Nacional. A proposta foi feita nesta quarta-feira (9/4), quando a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou […]