Alterações de ICMS em Santa Catarina

Foi publicado o Protocolo ICMS nº 35 de 30 de setembro de 2024, que altera o Protocolo ICMS nº 70, de 30 de setembro de 2011, relativo à substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Os Estados do Paraná e São Paulo, através de seus Secretários de Fazenda, deliberaram as seguintes alterações: […]

O Portal do Sistema Público de Escrituração Digital — SPED iniciará, a partir de 29 de maio de 2026, um processo de transição para uma nova plataforma digital. A mudança será feita de forma gradual e busca modernizar o ambiente eletrônico utilizado por contribuintes, contadores, consultores e profissionais das áreas fiscal, contábil e tributária. Segundo […]

O Projeto de Lei 1958/23 isenta os passageiros e as aeronaves militares e civis da administração estadual direta dos tributos cobrados nos aeroportos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 6.009/73, que trata da exploração dos aeroportos e já prevê essas isenções para voos da administração federal. “Essa isenção poderá ajudar […]