Alteração no Protocolo ICMS Nº 97/2010

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove nova audiência pública nesta quinta-feira (20), Desta vez, sobre a reforma e o combate às desigualdades. O debate será realizado às 9 horas, no plenário 2. Grupo de trabalho O grupo discute o Projeto […]

Foi publicada, na seção extra do DOU de 21/09/2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.344/2026, que dispõe sobre a utilização de saldos credores de PIS/Pasep e Cofins por pessoas jurídicas produtoras de etanol. A norma regulamenta a possibilidade de utilização dos créditos apurados até a publicação da Lei Complementar nº 235/2026, considerando o período mensal […]

O Governo do Espírito Santo encaminhou Projeto de Lei que amplia as possibilidades de utilização e transferência de créditos acumulados de ICMS por avicultores, suinocultores, cooperativas e empresas vinculadas ao sistema de integração e parceria rural. A proposta busca estimular investimentos produtivos, modernizar estruturas operacionais e fortalecer a competitividade das cadeias da avicultura e da […]