Notícias
Adesão ao REFIS do ICMS/PB encerra nesta sexta-feira (15)
Por: Dia a Dia Tributário - 15 de agosto de 2025
A adesão ao REFIS do ICMS 2025, que garante desconto de até 99% nas multas e nos juros, será encerrada nesta sexta-feira (15). A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) informa que o prazo não será prorrogado e alerta para os riscos de adesão de última hora. Já o pagamento tanto da opção da cota única à vista ou da 1ª parcela poderá ser feito até o dia 29 de agosto.
Os contribuintes paraibanos, que estão com dívidas tributárias do ICMS até dezembro de 2024, podem aderir ao Refis de ICMS 2025.
MAIOR DESCONTO DA HISTÓRIA DO REFIS – O secretário da SEFAZ-PB, Marialvo Laureano, afirmou que o Refis do ICMS 2025 tem “o desconto mais agressivo da história dos programas incentivados de débitos fiscais de ICMS lançados pela Sefaz-PB. Por exemplo, os empresários que optarem pela cota única à vista vão garantir a maior redução: 99% nas multas e nos juros de mora e acessórias. Em nenhum outro Refis tivemos esse percentual de desconto. A ideia é alcançar o máximo de empresas que estão com pendências de débitos até dezembro de 2024”, frisou.
SETE OPÇÕES DE PARCELAMENTO – Além da opção da cota única à vista que garante o maior do Refis, a Sefaz-PB oferece outras sete opções de pagamento parcelado, com redução nas multas e juros. São elas: em 6 meses com redução de 97% nas multas e juros de mora; parcelado de 7 a 12 meses com redução de 95% nas multas e juros de mora; parcelado de 13 a 18 meses com redução de 90% nas multas e juros de mora; 19 a 24 meses com redução de 80% nas multas e juros de mora; 25 a 36 meses com redução de 70% nas multas e juros de mora; 37 a 48 meses com redução de 60% nas multas e juros de mora; e 49 a 60 meses com redução de 50% nas multas e juros de mora.
EVITAR DESLOCAMENTO – Como forma de evitar deslocamento às repartições e proporcionar mais comodidade e praticidade aos contribuintes paraibanos, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) disponibilizou também um canal de atendimento ao Refis do ICMS 2025 no portal: Sefaz Virtual (https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual).
Além de fazer a consulta e simulação para adesão ao programa, o contribuinte e o contador, com acesso ao SEFAZ Virtual, podem agora se cadastrar na modalidade à vista, em cota única e parcelado de acordo com as regras da Medida Provisória do Refis, quando não houver impedimento.
CANAIS DE ATENDIMENTO DO REFIS 2025 – Até o dia 15 de agosto, prazo final de adesão ao Refis 2025, o contribuinte, além do Portal da SEFAZ Virtual, pode acessar ainda a Central de Atendimento, através do e-mail no endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente nos Centros e Unidades de Atendimentos ao Contribuintes da SEFAZ-PB.
FONTE: Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba
