Adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)

Mais de seis mil empresários precisam regularizar a situação até 31 de dezembro. Mais de 6,2 mil contribuintes optantes pelo Simples Nacional correm o risco de serem desenquadrados a partir de janeiro de 2025 por possuírem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para continuar usufruindo dos benefícios desse regime de tributação, […]

O Projeto de Lei 4861/23 prevê incentivos para a substituição de combustíveis fósseis, como o diesel, por outros menos poluentes, como o biometano e o gás natural. A proposta, do deputado licenciado Hugo Leal (PSD-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados. Entre outras medidas, o texto cria regime especial de incentivos para as empresas […]

Por meio do Decreto n° 45.124/2024 (publicado no DOE em 01.06.2024), o Estado da Paraíba autoriza que o ICMS classificado sob o código de receita 1101 – ICMS NORMAL, referente às operações do mês de julho de 2024, realizadas por contribuintes varejistas inscritos regularmente no CCICMS/PB e domiciliados na circunscrição fiscal do Centro de Atendimento...