Ação de cobrança da Sefaz-Ba amplia regularização por contribuintes do Simples Nacional

Lançada no final de 2024 pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), a ação de cobrança de entrega das obrigações relacionadas ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) vem ampliando o índice de regularização pelos contribuintes. Após o envio de notificações pela Sefaz-ba a um grupo de 3.660 contribuintes entre dezembro e janeiro, via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), foram regularizadas 5.882 omissões. O número corresponde a 31,96% do total de 18.402 omissões notificadas.

De acordo com a Sefaz-Ba, a ação é importante porque contribui para o desempenho da arrecadação, amplia a base de informações dos contribuintes do Simples Nacional, colhe novos dados para utilização em malhas fiscais, subsidia o cálculo do Índice de Valor Adicionado dos Municípios e reúne mais as informações econômicas desses contribuintes, para tomada de decisões.

Ao todo, cerca de 163.300 contribuintes são optantes pelo Simples Nacional na Bahia. O auditor fiscal da Sefaz-Ba Ulisses Gonçalves, que coordena a ação de cobrança, avalia que a taxa de regularização dos contribuintes alvos apresentou um bom desempenho, gerando um impacto positivo.

Trabalhar na redução da taxa de omissão de entrega das declarações, explica Ulisses, deve ser sempre uma premissa fundamental a nortear as ações da Sefaz-Ba, uma vez que estas declarações auxiliam na realização de diversas atividades dentro da Secretaria. “As informações obtidas fornecem insumos básicos para a realização de diversas operações pela área de fiscalização, por isso a Secretaria da Fazenda irá enfatizar cada vez mais estas ações”, afirma.

PGDAS-D
O PGDAS-D é um sistema web desenvolvido para que o contribuinte optante pelo Simples Nacional declare a sua movimentação econômica e emita o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para realizar o recolhimento do imposto. O sistema calcula automaticamente o valor a ser pago, a partir das informações declaradas. A declaração gerada também é chamada de PGDAS-D.

Fonte: Secretaria do Estado da Fazenda da Bahia