Abono salarial PIS/Pasep terá novas regras em 2026 e critério para concessão será diferente

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve divulgar entre novembro e dezembro deste ano o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep para o ano de 2026, que pela primeira vez terá novas regras de concessão para os trabalhadores.

As mudanças devem impactar quem recebe ou não o benefício do abono salarial do PIS/Pasep 2026, que será pago referente ao ano de 2024. No ano passado, o governo aprovou uma PEC, como parte do pacote fiscal, definindo que o valor utilizado como critério de concessão do benefício passará a ser corrigido pela inflação.

Com isso, o atual limite — equivalente a dois salários mínimos de 2023 (R$ 2.640) — passa a ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse valor será atualizado até que corresponda a 1,5 salário mínimo, quando então se tornará um critério permanente.

Como o salário mínimo cresce acima da inflação, a expectativa do governo é de que, em 2035, apenas quem receba o abono salarial PIS/Pasep quem recebe até um salário e meio terá direito ao benefício. Até hoje, o corte salarial para definir quem poderia receber o abono salarial era de dois salários mínimos.

Em outras palavras, essa é uma regra de transição: o corte de renda deixará de ser dois salários mínimos e, ao longo dos próximos anos, chegará gradualmente a 1,5 salário mínimo como limite definitivo.

Como o salário mínimo costuma subir acima da inflação, a projeção do governo é que essa transição seja finalizada por volta de 2035. A partir daí, somente trabalhadores que ganham até um salário e meio terão direito ao benefício.

Mudanças no abono salarial PIS/Pasep 2026

1. O que muda?

Hoje, para receber o PIS/Pasep, o trabalhador deve ganhar até dois salários mínimos. A mudança aprovada estabelece que esse valor não acompanhará mais o salário mínimo, e sim a inflação medida pelo INPC.

2. Por que isso muda?

O objetivo do governo é controlar gastos com o benefício. Como o salário mínimo tem aumentado acima da inflação, manter o limite vinculado a ele ampliava o número de trabalhadores elegíveis ao PIS/Pasep.

3. Como funcionará a transição?

O valor inicial (R$ 2.640) será corrigido apenas pela inflação todos os anos a partir de 2026.
Esse valor reajustado não acompanhará os aumentos reais do salário mínimo.
Com o tempo, o limite corrigido pela inflação ficará equivalente a 1,5 salário mínimo.
Quando isso acontecer, o critério será fixado em 1,5 salário mínimo permanentemente.

4. Quando isso deve acontecer?

O governo estima que a transição se complete em cerca de 10 anos, ou seja, por volta de 2035.

5. O que isso significa para o trabalhador?

Em 2026, ninguém perde o direito imediatamente;
Mas, ao longo dos anos, menos pessoas se encaixarão no limite, já que o salário mínimo subirá mais que o valor corrigido pela inflação;
No futuro, só quem ganha até 1,5 salário mínimo terá acesso ao PIS/Pasep.

Fonte: Portal Contábeis