Governo de Goiás amplia prazo de débitos que podem ser negociados no Negocie Já II
10 de março de 2026
ICMS: novos Convênios 26 e 27 são publicados pelo Confaz
Normas foram divulgadas por meio do Despacho Confaz 11/2026 e tratam de benefícios fiscais e adesão do Estado de Goiás. Por meio do Despacho Confaz 11/2026, foram publicados os Convênios ICMS 26 e 27/2026. Os atos tratam, respectivamente, da adesão do Estado de Goiás à regra sobre redução da base de cálculo do ICMS e […]
10 de março de 2026
Receita Federal lança o Minhas Dívidas e Pendências, para consulta de débitos
A novidade é destinada a contribuintes e contabilistas, que agora podem fazer consultas em um ambiente mais intuitivo. partir desta segunda-feira, 9/3, está disponível, no Portal de Serviços da Receita Federal, o Minhas Dívidas e Pendências, substituindo o antigo Consulta Situação Fiscal, no e-CAC. A novidade atende ao cidadão pessoa física, contabilistas e pessoas jurídicas, […]
10 de março de 2026
Brasil é destaque em conferência internacional sobre tributação em Tóquio
Evento reuniu lideranças globais para debater o futuro da cooperação fiscal O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, representou o Brasil na conferência de alto nível sobre Tributação e Desenvolvimento, realizada nos dias 2 e 3 de março, em Tóquio, Japão. O encontro foi organizado pela Plataforma de Colaboração em Matéria Tributária (PCT), que […]
10 de março de 2026
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Mudança estende o alcance do programa para fatos geradores até setembro de 2025 e permite adesão de empresas em recuperação judicial Contribuintes com débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Herança e Doações (ITCD) ganharam novas condições para negociar dívidas com o Estado. A […]
10 de março de 2026
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10 de março de 2026
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10 de março de 2026
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10 de março de 2026
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O Fim de uma esperança no STF: A exclusão do PIS/COFINS da base do ICMS
A trajetória das teses derivadas do Tema 69, a chamada “Tese do Século”, ganhou um capítulo definitivo no final de fevereiro de 2026. O Supremo Tribunal Federal decidiu que a discussão sobre a exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo do ICMS não possui natureza constitucional. Com isso, a corte encerrou as...
6 de março de 2026
Conexão que transforma dados em decisão e controle em velocidade!
Em 2026, a conexão entre controladoria e tecnologia deixou de ser “projeto de modernização” e virou requisito para competir com consistência. A pressão por decisões mais rápidas, por previsibilidade de caixa e por governança (inclusive para auditoria e compliance) encurtou o ciclo de gestão: não dá mais para esperar o fechamento do mês para descobrir...
24 de fevereiro de 2026
DeRE – o que muda na prática e como se preparar para a nova obrigação acessória da Reforma Tributária
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para consulta e download os documentos técnicos e uma seção de Perguntas Frequentes da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) — nova obrigação acessória que integra a implementação da Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Na prática, essa liberação antecipada sinaliza que o Fisco está...
19 de fevereiro de 2026
Documentos fiscais serão todos eletrônicos em 2026? O que é verdade, o que é exagero
Ao longo dos últimos anos, o Brasil acelerou a digitalização dos documentos fiscais. Para muitas empresas, a sensação é de que “em 2026 tudo vira eletrônico”. Esse sentimento faz sentido, mas, tecnicamente, a resposta correta é: em 2026 o eletrônico vira padrão dominante e praticamente obrigatório para a rotina fiscal, porém não dá para cravar...
13 de fevereiro de 2026
Valor venal, mercado e referência fiscal: os novos contornos do ITBI no CTN
A Reforma Tributária concentrou as atenções sobre IBS e CBS, mas também mexeu na tributação patrimonial. A Lei Complementar 227/2026 alterou o Código Tributário Nacional para atualizar o tratamento do ITBI, em especial quanto ao fato gerador e à base de cálculo, buscando acomodar a jurisprudência recente e, ao mesmo tempo, responder às pressões arrecadatórias...
6 de fevereiro de 2026
Bens de uso na Holding e a Lei Complementar 227/26
A Reforma Tributária unificou tributos e criou o IVA Dual (IBS e CBS). Com essa mudança, as operações imobiliárias, incluindo locação e arrendamento, entraram no campo de incidência da tributação sobre o consumo. A redação original da Lei Complementar 214/25 preocupava quem utiliza holdings, pois previa incidência de IBS/CBS sobre o fornecimento gratuito de bens....
27 de janeiro de 2026
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