STJ analisará se ICMS, PIS e COFINS devem ser excluídos da base de cálculo do IPI

Com o início da temporada de declaração do Imposto de Renda (IR) de 2025, muitos investidores têm dúvidas sobre como declarar os seus investimentos no Tesouro Direto. O Tesouro Direto, uma plataforma do governo federal que permite a compra de títulos públicos por pessoas físicas, é uma forma popular de investimento no Brasil. No entanto, […]

Em audiência pública nesta terça-feira (27) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as mudanças no Imposto de Renda (PL 1087/25), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, negou que estados e municípios terão perdas de arrecadação. Ele disse aos deputados que os municípios deverão ter um ganho de R$ 19,7 bilhões neste […]

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 21, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos, de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023. O […]