Maior repasse de ICMS de abril garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão
A população dos 645 municípios paulistas comemora, nesta terça-feira (29), o depósito na conta das prefeituras do maior valor de repasse de ICMS de abril: R$ 1,53 bilhão, arrecadado entre os dias 22/04 e 25/04, e que já chega aos cofres públicos com o devido desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), que realiza essa transferência semanalmente, as administrações municipais já receberam neste mês mais de R$ 3,43 bilhões com quatro repasses de ICMS.
Nos três primeiros meses de 2025, as transferências para as prefeituras de todo o Estado foram de R$ 11,16 bilhões.
Destaque paulista - Teodoro Sampaio, município do oeste paulista, é o lar do Parque Estadual do Morro do Diabo, um dos maiores tesouros ecológicos da região conhecida por Pontal do Paranapanema. O nome da cidade foi dado em homenagem ao engenheiro Theodoro Fernandes Sampaio que fez o primeiro levantamento geográfico do Pontal do Paranapanema, em 1886.
Nesta terça-feira, os teodorenses recebem do governo do Estado um montante de R$ 1,23 milhão referente ao terceiro repasse de ICMS em abril.
Com sua natureza exuberante, banhada pelos imponentes Rios Paraná e Paranapanema, Teodoro Sampaio abriga cerca de 23 mil habitantes e se destaca na agropecuária, na produção de cana-de-açúcar, laticínios e material de construção, a partir da argila (cerâmicas).
A cidade é um verdadeiro tesouro ecológico, abrigando a maior área de preservação ambiental do interior paulista e o 7º Monumento Geológico do Estado, que é o Parque Estadual do Morro do Diabo, rico em vegetação nativa da Mata Atlântica e que se estende por mais de 33.800 hectares. É lar da maior população do mundo de mico-leão-preto, além de uma fauna exuberante que inclui onças, antas, macacos e centenas de espécies de aves e borboletas.
Além do Parque, o Balneário Municipal e as festividades tradicionais, como o Rodeio, o Festival de Pesca e a Folia de Reis, enriquecem a cultura de Teodoro Sampaio oferecendo experiências autênticas e memoráveis.
Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
Fonte: SEF/SP
