Reforma Tributária - Artigos

Reforma Tributária – Simples Nacional e o Sistema Híbrido

Por: Carlos Marciel Farias - 24 de abril de 2025

A implementação da reforma tributária brasileira, sancionada pela Lei Complementar 214/25, representa uma grande transformação no sistema tributário brasileiro. A redação trouxe mudanças importantes para as micro e pequenas empresas que optam pelo regime do Simples Nacional. A principal alteração no sistema tributário decorre da fusão dos tributos sobre consumo. O PIS e a Cofins…

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Artigos - Tributos

Dos Limites para Transferência do Saldo Credor Acumulado de ICMS

As operações de transferências e compensações dos créditos acumulados    de    ICMS    no    Estado    de    Santa    Catarina, estão regulamentadas nos artigos 40 a 52-C da Parte Geral do Regulamento. Consideram-se   acumulados   os   saldos   credores   decorrentes de manutenção expressamente autorizada de créditos fiscais relativos a...

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6 de novembro de 2023

Notícias - Artigos

Receita Estadual dialoga com setor empresarial da região dos Campos Gerais

A diretoria da Receita Estadual esteve reunida na última sexta-feira (18) com representantes do Grupo de Estudos Empresariais do Paraná (GEEP) para estreitar a relação do fisco estadual com o setor produtivo da região. O encontro que ocorreu no Hotel Planalto, em Ponta Grossa, reuniu representantes das 32 empresas que compõem o grupo, com expressiva...

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23 de outubro de 2024

Reforma Tributária - Notícias

AGU – Requisitos e as condições para a admissão de encaminhamentos de dúvidas interpretativas sobre a Reforma Tributária

Portaria Normativa AGU nº 174, de 28.04.2025 – DOU de 29.04.2025   Estabelece os requisitos e as condições para a admissão de encaminhamentos de dúvidas interpretativas sobre a Reforma Tributária, promovida pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 , ou suas regulamentações legais, no âmbito da Câmara de Promoção de Segurança […]

30 de abril de 2025