Decisões recentes reafirmam a não incidência de IRPJ e CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS – mesmo após a Lei nº 14.789/2023

A nova tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2026, em vigor desde 1º de janeiro, traz mudanças importantes para milhões de contribuintes. A principal novidade é a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a redução gradual do imposto para rendas até R$ 7.350. Segundo estimativas […]

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 581/19, que isenta os trabalhadores de Imposto de Renda (IR) sobre lucros ou resultados das empresas. A proposta, já aprovada pelo Senado, altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas para conferir aos empregados o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e […]

O Plenário deve votar, nesta terça-feira (16), o projeto (PL) 81/2024, que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. A proposta reajusta a faixa de isenção de IR para pessoas que ganham até R$ 2.824 por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão […]