Notícias - Tributos

Plenário da Câmara debate nesta quinta-feira extinção de programa de incentivos ao setor de eventos

Por: Dia a Dia Tributário - 27 de março de 2025

O plenário da Câmara promove comissão geral nesta quinta-feira (27), às 16 horas, para debater a possível extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e seus impactos econômicos e sociais.

O debate foi pedido pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES). Ele lembra que o Perse prevê, entre outras medidas, a concessão de isenção de tributos federais para empresas do setor, permitindo que bares, restaurantes, casas de eventos, empresas de turismo e hotelaria, entre outros, tenham um fôlego financeiro para se reerguerem após os prejuízos causados pelo período de paralisação forçada durante a pandemia de Covid.

“A extinção do Perse de forma repentina pode trazer impactos profundos para a economia nacional, incluindo desemprego; redução da arrecadação tributária; retração econômica do setor e impactos no turismo e economias locais”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

Notícias

Receita Federal recebe contribuições para a nova regulamentação de criptoativos

A Receita Federal agradece as contribuições recebidas de diversas entidades e de outros interessados no escopo da consulta pública para a nova regulamentação da obrigação acessória relativa à obtenção de operações envolvendo criptoativos (Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instrução Normativa que irá instituir a “DeCripto” – Declaração de Criptoativos — Receita Federal). As tratativas com […]

8 de janeiro de 2025

Reforma Tributária - Notícias

Projeto estende o Imposto Seletivo para alimentos adoçados

O Projeto de Lei Complementar 31/25, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), inclui os alimentos adoçados entre aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo, aplicado em produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O texto altera a Lei Complementar 214/25, que regulamentou a reforma tributária, e está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, serão […]

16 de abril de 2025

Notícias - Obrigações Acessórias

Emissão da NFC-e em Minas Gerais – Resolução nº 5.874/2024

Emissão da NFC-e em Minas Gerais A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) estabeleceu a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), conforme previsto no Decreto nº 48.589, de 2023. A medida tem como objetivo modernizar o controle fiscal das transações comerciais e substituir documentos fiscais antigos, como a...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

31 de janeiro de 2025