ECD – Publicada Versão 10.3.1 do programa

A intenção é possibilitar participação mais ativa do contribuinte no julgamento dos processos de seu interesse, facultando o encaminhamento de arquivos de sustentação oral e de memorial, em meio digital. A Receita Federal disponibilizou uma plataforma exclusiva para envio de sustentação oral e de memorial em relação a processos incluídos em pauta de julgamento de […]

Os critérios de incidência de tributos sobre alimentos na regulamentação da reforma tributária e seus efeitos sobre a cadeia produtiva do setor serão tema de audiência pública interativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), agendada para quarta-feira (30), às 14h. O debate, que deverá reunir representantes e especialistas da agricultura e da indústria […]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aumentou o limite máximo para o uso de prejuízo fiscal nas transações tributárias. Subiu de 10% para 30% do valor final da dívida. A mudança vale para os três primeiros editais do Programa de Transação Integral (PTI), publicados em 31 de dezembro de 2024. Na ocasião, foram abertas três […]