Em Santa Catarina, Publicado ATO DIAT Nº 006/2025 e Nº 008/2025 – Alterando o PMPF dos produtos que especifica.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 282, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM MOEDA ESTRANGEIRA. DAY TRADE. GANHO DE CAPITAL. O crédito de rendimentos relativos a aplicação financeira realizada em moeda estrangeira por pessoa física residente no Brasil implica apuração de ganho de capital […]

Foi publicado, no DOU de 30/09/2026, o Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12/2026, que estabelece novas condições para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001. A adesão poderá ser realizada pelo portal REGULARIZE entre 15/10/2026 e 29/01/2027, sendo elegíveis débitos de […]

ASecretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou, por meio da Portaria RFB nº 568, de 15/08/2025, o programa Litígio Zero Autorregularização. A iniciativa estratégica tem como objetivo incentivar contribuintes a regularizarem débitos tributários relacionados a teses de editais vigentes, contribuindo para a redução do contencioso administrativo e judicial e para o fortalecimento da conformidade […]