Receita Estadual recupera mais de R$ 300 milhões em ações de autorregularização e realiza 24 operações ostensivas em 2024

A Receita Estadual (RE) encerrou 2024 com um balanço positivo no campo da fiscalização, mesmo diante de desafios como os eventos climáticos que impactaram a economia do Estado. Combinando ações preventivas, repressivas e uso intensivo de tecnologia, a administração tributária gaúcha recuperou mais de R$ 300 milhões em valores regularizados voluntariamente e deflagrou 24 operações ostensivas para combater a sonegação fiscal, identificando fraudes superiores a R$ 400 milhões.

Como parte do modelo de fiscalização especializada, a RE enviou cerca de 135 mil comunicações a contribuintes em 2024, incluindo programas de autorregularização, alertas de divergências, notificações prévias e solicitações de esclarecimento. Entre os mais de R$ 300 milhões recuperados, ganhou destaque o papel dos programas de autorregularização, que alcançaram uma taxa de adesão de 76% dos contribuintes abrangidos inscritos no RS. Um dos exemplos são os programas voltados ao Simples Nacional, que arrecadaram R$ 23 milhões, enquanto iniciativas direcionadas a setores específicos, como vinhos e pecuária, contribuíram para reforçar a conformidade tributária e reduzir a concorrência desleal.

Resultados das ações de regularização em 2024

Já na fiscalização repressiva, 24 operações ostensivas foram realizadas, abrangendo setores como óticas, metalurgia e pecuária, com mais de R$ 400 milhões em fraudes fiscais identificadas. Entre as ações de maior impacto estiveram as operações Pittinus, Tebas e Carpentarius. Além disso, 37 representações fiscais para fins penais foram encaminhadas ao Ministério Público, envolvendo mais de R$ 203 milhões em tributos sonegados e permitindo o avanço de processos relacionados a crimes contra a ordem tributária.

Atuação durante as enchentes e foco na reconstrução

Durante os meses de maio, junho e julho, a RE focou no apoio à reestruturação do Estado em razão das enchentes, buscando apoiar os contribuintes afetados, e adaptou as atividades de fiscalização durante o período. Desde o início da tragédia meteorológica, a instituição também adotou uma série de medidas tributárias para ajudar no cumprimento das obrigações fiscais, promover a rápida recuperação dos negócios e impulsionar a economia estadual. Dentre as ações que foram tomadas estão a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos e entrega de obrigações acessórias, isenção de ICMS na compra de ativos imobilizados, não estorno dos créditos de bens perdidos, condições facilitadas de parcelamentos, devolução de ICMS na compra de eletrodomésticos, entre outros.

Estratégia e inovação na fiscalização 

Os resultados de 2024 refletem a consolidação do modelo especializado de fiscalização da RE, que combina a atuação de Grupos Especializados Setoriais (GES) e Centrais de Serviços Compartilhados (CSC), além de outras equipes especializadas. Essa estrutura permite um monitoramento mais próximo das atividades econômicas e fortalece a equidade tributária. Assim as ações são guiadas pela Pirâmide de Conformidade, estratégia que prioriza o incentivo ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias. Nos casos de descumprimento reiterado, a fiscalização atua de forma repressiva para garantir justiça fiscal e combater práticas de sonegação.

Perspectivas para 2025 

Com base nos avanços de 2024, a RE já planeja ampliar o uso de tecnologias como inteligência artificial e reforçar a gestão de riscos de conformidade. Além disso, novas operações ostensivas e programas preventivos estão previstos no Plano Anual de Fiscalização 2025, alinhados às metas do programa Receita 2030+.

Publicado em dezembro de 2024, o Plano Anual de Fiscalização 2025 contempla as medidas a serem desenvolvidas ao longo do ano no âmbito da especialização setorial, com foco em ações preventivas como autorregularização e no combate às fraudes estruturadas. Elaborado e coordenado pela Divisão de Fiscalização em conjunto com as unidades operacionais, é baseado nas diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico, na política tributária definida e na gestão de riscos de conformidade que está sendo implementada na RE.

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul