Alteração ICMS Santa Catarina – Decreto 820/2025

Representantes de 17 frentes parlamentares apresentaram manifesto pedindo que a Medida Provisória 1202/23, que reonera a folha de pagamentos, seja devolvida ao Poder Executivo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ou que seja logo colocada em votação pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para ser rejeitada. A desoneração, que existia desde o […]

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou, no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2026, novos convênios que autorizam a concessão de descontos sobre juros e multas de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de ajustes em programas estaduais de regularização fiscal. As medidas constam do […]

Dos onze itens na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de terça-feira (4), prevista para 10 horas, quatro são projetos terminativos.  Isso quer dizer que, se aprovados na CAE, eles seguem diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver requerimento para que sejam analisados pelo Plenário do Senado. Entre eles está uma proposta […]