Notícias

Comissão rejeita proposta que estendia benefícios fiscais aos jogos eletrônicos de uso doméstico

Por: Dia a Dia Tributário - 16 de dezembro de 2024

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que estendia benefícios fiscais da Lei de Informática a jogos eletrônicos para uso doméstico. O texto será arquivado, a menos que haja recurso para sua análise no Plenário. Foi aprovado parecer do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), contrário à proposta. “Embora…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se

Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Notícias - Tributos

Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procedimentos de fiscalização

O Fisco identificou empresas que têm informado indevidamente a condição de optante pelo Simples Nacional na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), o que pode ensejar falta de recolhimento de contribuição previdenciária. As inconsistências se referem ao ano-calendário 2020. As empresas que informaram indevidamente a opção pelo Simples Nacional em […]

25 de março de 2024

Notícias - Obrigações Acessórias

Postergação da vigência do preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses

Com a publicação do Ato DIAT n° 18/2024 fica prorrogado o preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses para 1° de julho de 2024....

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se

Já se associou? Acesse aqui

1 de abril de 2024

Notícias

SEFAZ de Maranhão prorroga prazo de pagamento do ICMS de dezembro para 26/01

A Secretaria da Fazenda do Estado prorrogou, excepcionalmente, para o dia 26 de janeiro de 2026 o prazo para o pagamento do ICMS da competência dezembro de 2025, que originalmente venceria no dia 20. A medida foi formalizada pela Portaria 033/2026, que também prorrogou, em caráter excepcional, para o dia 30 de janeiro, o prazo […]

19 de janeiro de 2026